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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gosdal, Thereza Cristina | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Schulz, Daniel Pereira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:11:30Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:11:30Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/46113 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46113 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Thereza Cristina Gosdal. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A indenização por danos morais está prevista no art. 5º, caput, V e X, da Constituição Federal de 1988, e prevalece na doutrina o entendimento de que o valor da indenização deve ser compensatório para a vítima e pedagógico para o ofensor. Vigora em nosso ordenamento o sistema aberto de fixação do valor da indenização por danos morais, ou fixação por arbitramento. Apesar de haver certo grau de discricionariedade no arbitramento, o magistrado deve fundamentar suas decisões, expondo os critérios levados em consideração para a quantificação do dano. Quanto maior a uniformidade dos critérios adotados, maior será a tendência de equanimidade dos valores das indenizações em situações semelhantes. A maior parte da doutrina cita como critérios para a fixação do valor da reparação por danos morais a razoabilidade, a extensão do dano, intensidade da culpa, proporcionalidade, o não favorecimento do enriquecimento sem causa/ilícito, a posição social e política da vítima, a capacidade econômica da vítima e a capacidade econômica do ofensor. Há ainda quem cite a originalidade ou reincidência da conduta, o esforço para minimizar os efeitos da ofensa, o tempo de prestação de serviços, a conjuntura econômica do país e o tempo transcorrido desde a ofensa como critérios para a fixação do valor da reparação. Embora a padronização dos critérios adotados na fixação do valor da indenização por danos morais possa conferir maior equanimidade, não a garante, sendo que possível solução seria o tabelamento de valores. Contudo, é controversa na doutrina a constitucionalidade da adoção de tal prática | - |
Formato: dc.format | 54 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Justiça do trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dano moral | - |
Palavras-chave: dc.subject | Danos (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
Título: dc.title | Critérios para fixação de danos morais na Justiça do Trabalho | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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