Análise crítica da distinção realizada pelo STJ entre os casos de "adoção à brasileira" com ciência da ausência de vínculo biológico e aquela efetivada mediante erro

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMarrez, Maitê Chaves Nakad-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:02:00Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:02:00Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-17-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-17-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/46110-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46110-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho pretende estudar um tema recorrente na Justiça Brasileira que gera efeitos no âmbito pessoal, afetivo e jurídico do indivíduo: a questão da "adoção à brasileira" e alguns de seus desdobramentos. Para tanto, a partir de um breve retomado histórico, é analisada a relevância jurídica da filiação socioafetiva, oriunda das transformações pelas quais passou a família, sobretudo no século XX. Em seguida, é demonstrado como a posse de estado de filho constitui a socioafetividade, analisando o motivo pelo qual tal situação é irrevogável. A partir daí, apresenta-se a afetividade como princípio jurídico, o que contribuiu para que os laços de afeto forjados ao longo da vida se tornassem a questão central nas relações paterno-filiais, motivo pelo qual a jurisprudência tem a tendência de proteger a filiação socioafetiva, baseada na posse de estado. Por fim, são analisados alguns casos em que o Superior Tribunal de Justiça debruça-se sobre tais questões, bem como os possíveis reflexos do julgamento do Supremo Tribunal Federal acerca da multiparentalidade, sobretudo no tocante à afetividade-
Formato: dc.format61 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectFamília-
Palavras-chave: dc.subjectAdoção-
Palavras-chave: dc.subjectPais e filhos (Direito)-
Título: dc.titleAnálise crítica da distinção realizada pelo STJ entre os casos de "adoção à brasileira" com ciência da ausência de vínculo biológico e aquela efetivada mediante erro-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.