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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Fachin, Melina Girardi | - |
Autor(es): dc.contributor | Dissenha, Rui Carlo | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Meza Reyes, Pia Macarena | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:36:44Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:36:44Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/46083 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46083 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Melina Girardi Fachin. Coorientador: Rui Carlo Dissenha. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A presunção de inocência é uma garantia constitucional e convencionalmente prevista e se caracteriza como um direito essencialmente liberal que, entre avanços e retrocessos, representa uma barreira intransponível aoarbítrio punitivo do Estado, redefinindo o papel do acusado no processo e racionalizando a persecução penal. Caso seja adotado um critério normativo lógico-estrutural, pode-se afirmar que a presunção de inocência é uma regra, de tal modo que ou ela é aplicada em sua plenitude ou ela é descumprida, não comportando ponderações ou sopesamentos. Por estar convencionalmente assegurada, situações de violações à presunção de inocência foram denunciadas perante o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, culminando em sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tais sentenças, que ensejaram a responsabilidade internacional dos Estados sujeitos à jurisdição da Corte, demonstram quais são as situações em que a presunção de inocência é mais vulnerada, revelando a inadequação das políticas criminais adotadas no âmbito interamericano, bem como o uso abusivo da prisão preventiva. Tal situação é agravada pelo mais recente entendimento do STF, que possibilita a execução provisória da sentença penal condenatória proferida em segunda instância. A partir de tais constatações, questiona-se quais são os principais desafios para a justiça criminal brasileira a fim de que se efetive uma leitura mais convencional e constitucional do processo penal na práxis forense | - |
Formato: dc.format | 75 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Presunção de inocencia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
Título: dc.title | A presunção de inocência na jusrisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise da sua efetividade no contexto interamericano | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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