Análise do instituto da colaboração premiada no sistema processual penal brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBorges, Clara Maria Roman-
Autor(es): dc.contributorRocha Júnior, Francisco de Assis do Rêgo Monteiro-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSilva, Débora Simões da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:17:10Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:17:10Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-13-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-13-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/46070-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46070-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Clara Maria Roman Borges. Coorientador: Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Júnior.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: A presente monografia tem o propósito de analisar o instituto da colaboração premiada, com especial ênfase no âmbito da delação premiada, realizando um estudo crítico acerca dos principais posicionamentos acerca dessa temática, conjuntamente com a apreciação dos termos de colaboração premiada realizados contemporaneamente. Dessa maneira, perpassa-se, inicialmente, pelo exame legislativo desse instituto, observando quais são os seus objetivos, requisitos e procedimento atualmente aplicados. O que se demonstra nessa etapa, portanto, é uma compilação do mecanismo geral de funcionamento e aplicação da colaboração premiada com o intuito de fornecer um embasamento teórico-legislativo. Ato contínuo, para aliar a parte teórica com o enfoque prático, percorre-se por um diagnóstico acerca dos termos de colaboração premiada acordados, respectivamente, entre Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Otávio Marques de Azevedo com o Ministério Público Federal, devido a sua atual relevância e enfoque na mídia. Inobstante suas respectivas homologações pelo magistrado responsável, pode-se extrair contrariedades ao texto constitucionalem suas cláusulas. Por essa razão que se torna imperiosa a apreciação das principais problemáticas constatadas da análise desses casos em específico, bem como das colaborações premiadas como um todo. Assim, como resultado tem-se uma compilação teórico-prática em geral acerca do instituto, bem como uma necessidade de um sopesamento constitucional no transcurso da prática do procedimento da delação premiada-
Formato: dc.format57 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal - Brasil-
Título: dc.titleAnálise do instituto da colaboração premiada no sistema processual penal brasileiro-
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