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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Borges, Clara Maria Roman | - |
Autor(es): dc.contributor | Rocha Júnior, Francisco de Assis do Rêgo Monteiro | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Débora Simões da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:53:38Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:53:38Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/46070 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46070 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Clara Maria Roman Borges. Coorientador: Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Júnior. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A presente monografia tem o propósito de analisar o instituto da colaboração premiada, com especial ênfase no âmbito da delação premiada, realizando um estudo crítico acerca dos principais posicionamentos acerca dessa temática, conjuntamente com a apreciação dos termos de colaboração premiada realizados contemporaneamente. Dessa maneira, perpassa-se, inicialmente, pelo exame legislativo desse instituto, observando quais são os seus objetivos, requisitos e procedimento atualmente aplicados. O que se demonstra nessa etapa, portanto, é uma compilação do mecanismo geral de funcionamento e aplicação da colaboração premiada com o intuito de fornecer um embasamento teórico-legislativo. Ato contínuo, para aliar a parte teórica com o enfoque prático, percorre-se por um diagnóstico acerca dos termos de colaboração premiada acordados, respectivamente, entre Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Otávio Marques de Azevedo com o Ministério Público Federal, devido a sua atual relevância e enfoque na mídia. Inobstante suas respectivas homologações pelo magistrado responsável, pode-se extrair contrariedades ao texto constitucionalem suas cláusulas. Por essa razão que se torna imperiosa a apreciação das principais problemáticas constatadas da análise desses casos em específico, bem como das colaborações premiadas como um todo. Assim, como resultado tem-se uma compilação teórico-prática em geral acerca do instituto, bem como uma necessidade de um sopesamento constitucional no transcurso da prática do procedimento da delação premiada | - |
Formato: dc.format | 57 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo penal - Brasil | - |
Título: dc.title | Análise do instituto da colaboração premiada no sistema processual penal brasileiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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