A proteção contra a discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais e a constituição

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Autor(es): dc.contributorSilva, Luiz Marlo de Barros-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorIshisato, João Paulo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T22:57:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T22:57:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-13-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-13-
Data de envio: dc.date.issued2007-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/46026-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46026-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Luiz Marlo de Barros Silva-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionTrata-se de monografia destinada principalmente a uma análise do inciso XLI, do art. 5°, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que preceitua que "a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais", sobretudo no que toca ao seu conteúdo jurídico e aplicabilidade. Para tanto, analisou-se, além da norma, aspectos correlates a ela, como os direitos fundamentais e as teorias que os abordam na sua função de proteção, bem como da contextualização destes direitos na referida Carta Magna; sendo que, por outro lado, aventaram-se as temáticas pertinentes a questão do preconceito e discriminação, seja como fenómeno social seja como conduta punível, relacionando-os, ainda, com o princípio da igualdade.-
Formato: dc.format69 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectDiscriminação-
Palavras-chave: dc.subjectOrientação sexual-
Título: dc.titleA proteção contra a discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais e a constituição-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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