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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Silva, Luiz Marlo de Barros | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Ishisato, João Paulo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:42:53Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:42:53Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-11-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-11-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2007 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/46026 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46026 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Luiz Marlo de Barros Silva | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Trata-se de monografia destinada principalmente a uma análise do inciso XLI, do art. 5°, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que preceitua que "a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais", sobretudo no que toca ao seu conteúdo jurídico e aplicabilidade. Para tanto, analisou-se, além da norma, aspectos correlates a ela, como os direitos fundamentais e as teorias que os abordam na sua função de proteção, bem como da contextualização destes direitos na referida Carta Magna; sendo que, por outro lado, aventaram-se as temáticas pertinentes a questão do preconceito e discriminação, seja como fenómeno social seja como conduta punível, relacionando-os, ainda, com o princípio da igualdade. | - |
Formato: dc.format | 69 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Discriminação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Orientação sexual | - |
Título: dc.title | A proteção contra a discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais e a constituição | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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