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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Cunha, Alcides Alberto Munhoz da | - |
Autor(es): dc.contributor | Arenhart, Sérgio Cruz, 1971- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Costa, Camila Maria Mazieri | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:43:19Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:43:19Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2007 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45999 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45999 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Alcides Alberto Munhoz da Cunha; Sérgio Cruz Arenhart | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia de conclusão de curso trata dos efeitos conferidos à jurisprudência através da implantação do instituto das Súmulas Vinculantes no ordenamento brasileiro. Deste modo, primeiramente se deve analisar os sistemas jurídicos e suas respectivas fontes de direitos; o papel que a jurisprudência exerce em nosso ordenamento jurídico; a necessidade de uniformização da jurisprudência e os mecanismos para sua unificação. Importante se faz discorrer ainda sobre o efeito vinculante concedido às decisões judiciais antes mesmo da Emenda Constitucional n° 45/2004, sobre as inovações trazidas por referido dispositivo e, ainda, acerca dos aspectos positivos e negativos da famigerada Súmula Vinculante. Por fim. Se realiza uma breve exposição relativa às diferenças e semelhanças da Súmula Vinculante com os Assentos Portugueses. | - |
Formato: dc.format | 49 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Jurisprudência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sumula (Direito) | - |
Título: dc.title | Jurisprudência como forma de vinculação das decisões judiciais : a súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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