Jurisprudência como forma de vinculação das decisões judiciais : a súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro

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Autor(es): dc.contributorCunha, Alcides Alberto Munhoz da-
Autor(es): dc.contributorArenhart, Sérgio Cruz, 1971--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorCosta, Camila Maria Mazieri-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:43:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:43:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-12-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-12-
Data de envio: dc.date.issued2007-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/45999-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45999-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Alcides Alberto Munhoz da Cunha; Sérgio Cruz Arenhart-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia de conclusão de curso trata dos efeitos conferidos à jurisprudência através da implantação do instituto das Súmulas Vinculantes no ordenamento brasileiro. Deste modo, primeiramente se deve analisar os sistemas jurídicos e suas respectivas fontes de direitos; o papel que a jurisprudência exerce em nosso ordenamento jurídico; a necessidade de uniformização da jurisprudência e os mecanismos para sua unificação. Importante se faz discorrer ainda sobre o efeito vinculante concedido às decisões judiciais antes mesmo da Emenda Constitucional n° 45/2004, sobre as inovações trazidas por referido dispositivo e, ainda, acerca dos aspectos positivos e negativos da famigerada Súmula Vinculante. Por fim. Se realiza uma breve exposição relativa às diferenças e semelhanças da Súmula Vinculante com os Assentos Portugueses.-
Formato: dc.format49 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudência-
Palavras-chave: dc.subjectSumula (Direito)-
Título: dc.titleJurisprudência como forma de vinculação das decisões judiciais : a súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro-
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