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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Fachin, Melina Girardi | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Carvalho, Ana Paula Luciani de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:14:09Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:14:09Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45994 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45994 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Melina Girardi Fachin. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a análise do processo de internacionalização dos direitos humanos e a sua influência na estruturação do conceito de obrigação internacional. A concepção contemporânea de direitos humanos como um conjunto fluido e aberto, passível de modificação de acordo com a realidade política e social, foi construído historicamente a partir da redefinição do instituto da responsabilidade internacional, encontrando respaldo, atualmente, na ideia de dignidade da pessoa humana. Tal perspectiva tem como fundamentação o afastamento da visão do Estado como único sujeito de direito internacional e a expansão da ideia do indivíduo como detentor de um rol de direitos e deveres específicos a serem tutelados quando da configuração de determinadas violações. A crise da soberania externa dos Estados, aliada à transferência de funções para entidades supra ou extra-estatais e aos processos de codificação da responsabilidade internacional, abriu caminho para a ideia de responsabilização estatal por atos cometidos fora de seu território. Dessa maneira, procura-se evidenciar o desenvolvimento do conceito de extraterritorialidade nos casos envolvendo violações de direitos humanos, assim como o seu papel na mitigação das fronteiras jurisdicionais nacionais e soberanas, e na superação do conceito internacional clássico de jurisdição | - |
Formato: dc.format | 91 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
Título: dc.title | A responsabilidade internacional em matéria de direitos humanos : as obrigações extraterritoriais e o conceito de jurisdição universal | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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