A responsabilidade internacional em matéria de direitos humanos : as obrigações extraterritoriais e o conceito de jurisdição universal

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFachin, Melina Girardi-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorCarvalho, Ana Paula Luciani de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:14:09Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:14:09Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-11-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-11-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/45994-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45994-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Melina Girardi Fachin.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem como objetivo a análise do processo de internacionalização dos direitos humanos e a sua influência na estruturação do conceito de obrigação internacional. A concepção contemporânea de direitos humanos como um conjunto fluido e aberto, passível de modificação de acordo com a realidade política e social, foi construído historicamente a partir da redefinição do instituto da responsabilidade internacional, encontrando respaldo, atualmente, na ideia de dignidade da pessoa humana. Tal perspectiva tem como fundamentação o afastamento da visão do Estado como único sujeito de direito internacional e a expansão da ideia do indivíduo como detentor de um rol de direitos e deveres específicos a serem tutelados quando da configuração de determinadas violações. A crise da soberania externa dos Estados, aliada à transferência de funções para entidades supra ou extra-estatais e aos processos de codificação da responsabilidade internacional, abriu caminho para a ideia de responsabilização estatal por atos cometidos fora de seu território. Dessa maneira, procura-se evidenciar o desenvolvimento do conceito de extraterritorialidade nos casos envolvendo violações de direitos humanos, assim como o seu papel na mitigação das fronteiras jurisdicionais nacionais e soberanas, e na superação do conceito internacional clássico de jurisdição-
Formato: dc.format91 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade (Direito)-
Título: dc.titleA responsabilidade internacional em matéria de direitos humanos : as obrigações extraterritoriais e o conceito de jurisdição universal-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.