Associação público-privado e serviços públicos : MONOGRAFIAS DE GRADUAÇÃO JU

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Autor(es): dc.contributorMoreira, Egon Bockmann-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorBorges, Diogo Ribeiro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:22:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:22:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-11-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-11-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/45989-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45989-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Egon Bockmann Moreira.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: A presente monografia se refere à associação entre o poder público e a iniciativa privada visando a prestação de serviços públicos. No capítulo 2 é demonstrado o desenvolvimento que marcou a construção histórica da noção de serviço público, culminando com o que consideramos uma posição mais contemporânea, e sua vocação natural para a concretização de direitos fundamentais. No capítulo 3 traremos à baila os instrumentos pelos quais o Estado pode desenvolver parcerias com a iniciativa privada, com especial ênfase às modalidades de concessão, permissão e autorização, onde se buscou ressaltar o potencial que essas formas de parcerias têm para a instituição de políticas públicas, contribuindo para a realização dos princípios orientadores dos serviços públicos, e para possibilitar a efetiva prestação desses serviços em um ambiente marcado pela escassez de recursos públicos. Pretendeu-se aqui demonstrar que, diante da realidade econômica e jurídica em que se encontra o Brasil, a forma mais eficiente de o Estado satisfazer as necessidades sociais, concretizando direitos fundamentais, é através da associação com a sociedade civil-
Formato: dc.format78 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectServiços publicos-
Palavras-chave: dc.subjectParceria público-privada-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Título: dc.titleAssociação público-privado e serviços públicos : MONOGRAFIAS DE GRADUAÇÃO JU-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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