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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Bacellar Filho, Romeu Felipe, 1946- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Zielinski, Dioleno Zella | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:19:26Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:19:26Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-06 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-06 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2010 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/45978 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45978 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O presente estudo inclina-se para reflexões no campo das contratações promovidas pela Administração Pública, a par do instituto de licitações e contratos administrativos, restringindo-se o exame, todavia, à atuação da Administração Pública indireta, em especial, das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, sejam elas autarquias ou fundações públicas. Será, portanto, ventilada a análise acerca da obrigatoriedade da licitação, verticalizando-se o tema de modo a compreender as exceções ao dever de licitar. Nesse sentido, discutir-se-á sobre as contratações diretas, dispensa e inexigibilidade, no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior. Para tanto, serão ponderados os princípios informativos da Administração Pública, bem como aqueles que regem o procedimento licitatório. Ainda, a matéria trará à baila o enfoque pertinente à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993) e suas alterações. Serão resgatadas as inúmera modificações desse diploma legislativo, temperando-se a discussão com os pressupostos do Projeto de Lei nº. 7.709/2007, de iniciativa do Executivo federal, projeto esse que fora convertido no Projeto de Lei da Câmara nº. 32/2007, bem como da recém editada Mededa Provisória nº. 495, de 19 de julho de 2010. Essa perspectiva de evolução legislativa denota a dinâmica e a efervescência do estudo ora proposto. | - |
Formato: dc.format | 76 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Licitação publica - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Universidades e faculdades - Brasil | - |
Título: dc.title | Licitação, dispensa e inexigibilidade : da evolução legislativa às contratações diretas no âmbito das IFES | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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