Licitação, dispensa e inexigibilidade : da evolução legislativa às contratações diretas no âmbito das IFES

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Autor(es): dc.creatorZielinski, Dioleno Zella-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:00:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:00:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-11-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-11-
Data de envio: dc.date.issued2010-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/45978-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45978-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo inclina-se para reflexões no campo das contratações promovidas pela Administração Pública, a par do instituto de licitações e contratos administrativos, restringindo-se o exame, todavia, à atuação da Administração Pública indireta, em especial, das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, sejam elas autarquias ou fundações públicas. Será, portanto, ventilada a análise acerca da obrigatoriedade da licitação, verticalizando-se o tema de modo a compreender as exceções ao dever de licitar. Nesse sentido, discutir-se-á sobre as contratações diretas, dispensa e inexigibilidade, no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior. Para tanto, serão ponderados os princípios informativos da Administração Pública, bem como aqueles que regem o procedimento licitatório. Ainda, a matéria trará à baila o enfoque pertinente à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993) e suas alterações. Serão resgatadas as inúmera modificações desse diploma legislativo, temperando-se a discussão com os pressupostos do Projeto de Lei nº. 7.709/2007, de iniciativa do Executivo federal, projeto esse que fora convertido no Projeto de Lei da Câmara nº. 32/2007, bem como da recém editada Mededa Provisória nº. 495, de 19 de julho de 2010. Essa perspectiva de evolução legislativa denota a dinâmica e a efervescência do estudo ora proposto.-
Formato: dc.format76 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectLicitação publica - Brasil - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública - Brasil - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectUniversidades e faculadades - Brasil - Brasil-
Título: dc.titleLicitação, dispensa e inexigibilidade : da evolução legislativa às contratações diretas no âmbito das IFES-
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