A tutela inibitória ambiental

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Autor(es): dc.contributorMarinoni, Luiz Guilherme, 1962--
Autor(es): dc.contributorArenhart, Sérgio Cruz, 1971--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorVieira, Viviane Vaz-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:38:42Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:38:42Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-10-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-10-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/45936-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45936-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Luiz Guilherme Marinoni; Sérgio Cruz Arenhart-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho trata, em suma, da apresentação das características mais relevantes acerca da tutela inibitória para a efetiva proteção do meio ambiente, além de algumas noções imprescindíveis para a compreensão do tema. A preocupação constitucional em proteger o ambiente (art. 225, CF) e evitar mera ameaça de lesão a direito (art. 5°, XXXV, CF) funciona como alicerce para a tutela inibitória ambiental. A partir de tal sustentáculo, a tutela inibitória surge como a tutela preventiva apta a salvaguardar o direito à higidez ambiental. Ressalta-se, ainda, a imprestabilidade das tutelas repressivas para a preservação da natureza pois que voltadas ao dano. Por isso, necessário diferenciar o dano do ilícito ambiental e as tutelas adequadas para cada um. E, exatamente, para prestar a adequada tutela jurisdicional deste direito é preciso vias (ações coletivas) e técnicas processuais (antecipação de tutela, sentenças mandamentais, métodos executivos, readequação do módulo probatório, etc) hábeis.-
Formato: dc.format64 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectTutela inibitoria-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Título: dc.titleA tutela inibitória ambiental-
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