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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962- | - |
Autor(es): dc.contributor | Arenhart, Sérgio Cruz, 1971- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Vieira, Viviane Vaz | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:42:28Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:42:28Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45936 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45936 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Luiz Guilherme Marinoni; Sérgio Cruz Arenhart | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho trata, em suma, da apresentação das características mais relevantes acerca da tutela inibitória para a efetiva proteção do meio ambiente, além de algumas noções imprescindíveis para a compreensão do tema. A preocupação constitucional em proteger o ambiente (art. 225, CF) e evitar mera ameaça de lesão a direito (art. 5°, XXXV, CF) funciona como alicerce para a tutela inibitória ambiental. A partir de tal sustentáculo, a tutela inibitória surge como a tutela preventiva apta a salvaguardar o direito à higidez ambiental. Ressalta-se, ainda, a imprestabilidade das tutelas repressivas para a preservação da natureza pois que voltadas ao dano. Por isso, necessário diferenciar o dano do ilícito ambiental e as tutelas adequadas para cada um. E, exatamente, para prestar a adequada tutela jurisdicional deste direito é preciso vias (ações coletivas) e técnicas processuais (antecipação de tutela, sentenças mandamentais, métodos executivos, readequação do módulo probatório, etc) hábeis. | - |
Formato: dc.format | 64 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela inibitoria | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Título: dc.title | A tutela inibitória ambiental | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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