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As consequências da súmula vinculante sobre a independência do magistrado
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45934
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Ferreira Filho, Manoel Caetano | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
| Autor(es): dc.creator | Kubota, Patrícia Tiemy | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:23:51Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:23:51Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45934 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45934 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Manoel Caetano Ferreira Filho | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Dentro de um contexto perturbado, em que entra em cena a polémica Reforma do Judiciário, é mister focar as atenções e proceder aos debates. Escolhe-se, ora, a introdução do instituto da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45/2004 como objeto de investigação. Com efeito, faz-se com relação às consequências sobre a independência do magistrado sob duas perspectivas: a primeira, quanto ao princípio da livre convicção do juiz; a segunda, quanto à função política da magistratura, quer dizer, à força criadora da decisão judicial. Tecem-se para tanto as devidas considerações acerca da súmula sem efeito vinculante, tal como empregada até o advento da referida emenda; perpassando por uma sucinta análise acerca do papel da jurisprudência nos sistemas jurídicos da common iaw e da civil law, detendo-se na doutrina do stare decisis, que acredita-se, tenha sido fonte de inspiração para as súmulas vinculantes que hoje vigoram. Não se esquece ainda, de registrar o debate doutrinário, com a transcrição das acesas opiniões dos juristas mais inquietos. | - |
| Descrição: dc.description | Dentro de um contexto perturbado, em que entra em cena a polêmica Reforma do Judiciáriom é mister focar as atenções e porceder aos debates. Escolhe-se, ora, a introdução do instituto da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45/2004 como objeto de investigação. Com efeito, faz-se com relação às conseqüências sobre a independência do magistrado sob dua perspectivas: a primeira, quanto ao princípio da livre convicção do juiz; a segunda, quanto à função política da magistratura, quer dizer, à força criadora da decisão judicial. Tecem-se para tanto as devidas considerações acerca da súmula sem efeito vinculante, tal como empregada até o advento da referida emenda; perpassando por uma sucinta análise acerca do papel da jurisprûdencia nos sistemas jurídicos da common law e da civil law, detendo-se na doutrina do stare decisis, que acredita-se, tenha sedo fonte de inspiração para as súmulas vinculantes que hoje vigoram. Não se esquece ainda, de registrar o debate doutrinário, com a transcrição das acesas opiniões dos juristas mais inquietos. | - |
| Formato: dc.format | 57 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Poder judiciario | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sumula (Direito) | - |
| Título: dc.title | As consequências da súmula vinculante sobre a independência do magistrado | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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