Migrações internacionais contemporâneas : desregulação, restrição e liberdade de circulação de trabalhadores

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Autor(es): dc.contributorFriedrich, Tatyana Scheila-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorGnata, Noa Piatã Bassfeld-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:28:48Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:28:48Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-10-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-10-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/45933-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45933-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Tatyana Scheila Friedrich-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO fenômeno migratório internacional permeia a organização produtiva neoliberal. Os migrantes vivenciam o paradoxo entre, de um lado, discriminação e marginalidade jurídicas - condicionadas pela desregulação e omissão estatais - e, de outro, a incumbência de movimentar as economias desenvolvidas, reaçizando atividades estruturais em ambos os níveis produtivos. A sistematização internaciona de proteção dos direitos dos migrantes não se vê efetiva, diante de notícias do vilipêndio constante destes direitos. Os imigrantes tornam-se vulneráveis a condições de trabalho adversas, em que são severamente explorados. As Convenções n° 97 e 143 da OIT, no trato especiífico dos migrantes, contêm normas se não eficazes, ao menos estimuladoras, como instrumento de defesa da dignidade destes trabalhadores. Os princípios da não-discriminação, liberdade sindical, erradiação do trabalho escravo e infantil, declarados como fundamentais pela OIT, propiciam a mobilização da sociedade civil para a concretização se seus mandamentos, mediante órgãos internacionais de denúncia e solução de controvérsias. As políticas no âmbito da integração regional, por sua vez, apresentam realidade distinta, em que se concretiza a liberdade plena de circulação de trabalhadores, por meio, entre outros, das Diretivas n? 2004/38 e 2003/103 do Conselho Europeu. Entretanto, Estaods subscritores dos princípios da igualdade e não-discriminação segregam os migrantes cotidianamente, pois estes geralmente se encontram em situação irregular. O choque entre a realidade denota a ínsita discriminação dos estrangeiros residentes nos Estaodos receptores, mormente dos migrantes irregulares, que carecem de inclusão social e jurídica para que alcancem índices mínimos de dignidade.-
Formato: dc.format63 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho migratorio-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalhadores-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comunitario-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos e garantias individuais-
Título: dc.titleMigrações internacionais contemporâneas : desregulação, restrição e liberdade de circulação de trabalhadores-
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