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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Friedrich, Tatyana Scheila | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Gnata, Noa Piatã Bassfeld | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:28:48Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:28:48Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45933 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45933 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Tatyana Scheila Friedrich | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O fenômeno migratório internacional permeia a organização produtiva neoliberal. Os migrantes vivenciam o paradoxo entre, de um lado, discriminação e marginalidade jurídicas - condicionadas pela desregulação e omissão estatais - e, de outro, a incumbência de movimentar as economias desenvolvidas, reaçizando atividades estruturais em ambos os níveis produtivos. A sistematização internaciona de proteção dos direitos dos migrantes não se vê efetiva, diante de notícias do vilipêndio constante destes direitos. Os imigrantes tornam-se vulneráveis a condições de trabalho adversas, em que são severamente explorados. As Convenções n° 97 e 143 da OIT, no trato especiífico dos migrantes, contêm normas se não eficazes, ao menos estimuladoras, como instrumento de defesa da dignidade destes trabalhadores. Os princípios da não-discriminação, liberdade sindical, erradiação do trabalho escravo e infantil, declarados como fundamentais pela OIT, propiciam a mobilização da sociedade civil para a concretização se seus mandamentos, mediante órgãos internacionais de denúncia e solução de controvérsias. As políticas no âmbito da integração regional, por sua vez, apresentam realidade distinta, em que se concretiza a liberdade plena de circulação de trabalhadores, por meio, entre outros, das Diretivas n? 2004/38 e 2003/103 do Conselho Europeu. Entretanto, Estaods subscritores dos princípios da igualdade e não-discriminação segregam os migrantes cotidianamente, pois estes geralmente se encontram em situação irregular. O choque entre a realidade denota a ínsita discriminação dos estrangeiros residentes nos Estaodos receptores, mormente dos migrantes irregulares, que carecem de inclusão social e jurídica para que alcancem índices mínimos de dignidade. | - |
Formato: dc.format | 63 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Trabalho migratorio | - |
Palavras-chave: dc.subject | Trabalhadores | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito comunitario | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos e garantias individuais | - |
Título: dc.title | Migrações internacionais contemporâneas : desregulação, restrição e liberdade de circulação de trabalhadores | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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