A institucionalização da mediação no novo código de processo civil e na lei 13.140/2015

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Autor(es): dc.contributorAtaide Junior, Vicente de Paula-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorDomene, Daniela Maciel-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:00:46Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:00:46Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-07-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-07-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/45909-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45909-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Vicente de Paula Ataíde Junior.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O Novo Código de Processo Civil (NCPC) procura incentivar a prática de meios consensuais de resolução de conflitos, mais especificamente a mediação e conciliação, que se revelam importantes mecanismos em face da intensa sobrecarga e morosidade do sistema judiciário atual. Junto a ele, a Lei 13.140/2015 evidencia a tentativa de estabelecer um tratamento adequado ao conflitos de interesses na contemporaneidade, de modo a priorizar a participação das partes na construção de uma solução satisfatória ao conflito e promover o fortalecimento da democracia participativa. O objetivo dessa monografia, portanto, é analisar os fundamentos e benefícios da mediação, bem como as críticas que podem ser feitas ao instituto, reconhecendo a necessidade da implementação de uma cultura do consenso. Dessa forma, pretende-se expor as principais peculiaridades da mediação em outros países e investigar os impactos do desenvolvimento da mediação no ordenamento jurídico brasileiro, auxiliando na compreensão do procedimento institucionalizado na Lei de Mediação e no NCPC. Ao destacar as divergências entre as legislações, revela-se primordial, na tentativa de compatibilização entre o conteúdo das normas, a ponderação de acordo com os princípios e diretrizes da mediação, comuns aos dois textos normativos. Por fim, aponta-se a necessidade da valorização da mediação e dos demais meios adequados de resolução de conflitos, tanto pelas instituições de ensino quanto pelos órgãos do judiciário, a fim de desenvolver atividades que impulsionam a imperativa mudança cultural nos operadores de Direito e na sociedade-
Formato: dc.format87 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectMediação-
Título: dc.titleA institucionalização da mediação no novo código de processo civil e na lei 13.140/2015-
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