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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Salgado, Eneida Desirée | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Ferreira, Gabriel Saraiva | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:22:08Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:22:08Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45894 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45894 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Eneida Desiree Salgado. | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho pretende estudar um tema de fundamental importância para a democracia brasileira contemporânea: a questão dos limites do exercício da liberdade de expressão frente ao discurso de ódio e quais seus efeitos na sociedade, focando principalmente naqueles proferidos por parlamentares. Esse é um tema que incita diversos conflitos no campo dos direitos fundamentais, políticos e sociais, pois contrapõe uma visão clássica sobre direitos e liberdades individuais ao contemporâneo debate sobre a busca de uma sociedade plural, justa e igualitária, com a eliminação da discriminação, ainda que no campo do discurso. Nesse quesito, será também abordado um ponto específico que traz grandes repercussões práticas para o debate sobre os limites no exercício do direito à liberdade de expressão: a imunidade parlamentar no que tange ao discurso manifestamente de ódio, onde será analisado o caso do deputado federal Jair Messias Bolsonaro. Ao final, serão trazidas algumas alternativas para controlar e reparar os efeitos gerados pelo discurso de ódio, como a responsabilização civil | - |
| Formato: dc.format | 62 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de expressão | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Legisladores - Privilegios e imunidades | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
| Título: dc.title | Os limites da liberdade de expressão e a imunidade parlamentar | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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