Os limites da liberdade de expressão e a imunidade parlamentar

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Autor(es): dc.contributorSalgado, Eneida Desirée-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFerreira, Gabriel Saraiva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:22:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:22:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-04-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-04-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/45894-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45894-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Eneida Desiree Salgado.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho pretende estudar um tema de fundamental importância para a democracia brasileira contemporânea: a questão dos limites do exercício da liberdade de expressão frente ao discurso de ódio e quais seus efeitos na sociedade, focando principalmente naqueles proferidos por parlamentares. Esse é um tema que incita diversos conflitos no campo dos direitos fundamentais, políticos e sociais, pois contrapõe uma visão clássica sobre direitos e liberdades individuais ao contemporâneo debate sobre a busca de uma sociedade plural, justa e igualitária, com a eliminação da discriminação, ainda que no campo do discurso. Nesse quesito, será também abordado um ponto específico que traz grandes repercussões práticas para o debate sobre os limites no exercício do direito à liberdade de expressão: a imunidade parlamentar no que tange ao discurso manifestamente de ódio, onde será analisado o caso do deputado federal Jair Messias Bolsonaro. Ao final, serão trazidas algumas alternativas para controlar e reparar os efeitos gerados pelo discurso de ódio, como a responsabilização civil-
Formato: dc.format62 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de expressão-
Palavras-chave: dc.subjectLegisladores - Privilegios e imunidades-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Título: dc.titleOs limites da liberdade de expressão e a imunidade parlamentar-
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