Tribunal de contas e accountability vertical : instrumento de fomento à democracia

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Autor(es): dc.contributorTomio, Fabricio Ricardo de Limas-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSantos, André Castanheira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:35:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:35:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-04-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-04-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/45893-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45893-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Fabrício Ricardo de Limas Tomio.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho busca apresentar a relação entre accountability e as democracias atuais, sobretudo a partir do que Robert Dahl estabelece como poliarquias, e o papel dos Tribunais de Contas no fortalecimento do controle do Estado, com destaque para a accountability vertical. Democracia e accountability são conceitos que se relacionam, tem sido uma preocupação das democracias o exercício e o controle do poder. Assim, o conceito de accountability, entendido como a obrigação de um mandatário prestar informações e justificativas aos mandantes, podendo ser sancionado, é fundamental para a efetivação de uma poliarquia. O controle exercido pelos Tribunais de Contas, essencialmente uma agência de accountability horizontal, não é capaz de, sozinho, satisfazer as necessidades de controle. Ao passo que informação é um elemento essencial para a responsabilização, sobretudo eleitoral, os Tribunais de Contas, em decorrência do grande volume de informações que dispõem sobre Administração Pública, assumem um papel fundamental no sentido de suprir essa lacuna e atuar no fortalecimento da accountability social e eleitoral-
Formato: dc.format64 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectTribunais de contas-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Título: dc.titleTribunal de contas e accountability vertical : instrumento de fomento à democracia-
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