
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Hapner, Carlos Eduardo Manfredini | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Costa, Silvio Guilherme Reolon de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:39:39Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:39:39Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45891 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45891 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Carlos Eduardo Manfredini Hapner. | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Entramos em um momento histórico em que as disposições do ordenamento jurídico não dão respostas adequadas aos problemas de uma sociedade que está em constante metamorfose. Os dogmas do positivismo jurídico cedem espaço à atuação do magistrado, agente responsável pela solução de antinomias, adequando as normas ao caso concreto através do "diálogo das fontes". O problema surge quando decisões contraditórias acerca de uma mesma matéria se espalham na jurisprudência pátria. Nessas situações, a segurança jurídica e a isonomia restam prejudicadas. Foi o que aconteceu com os julgados acerca da validade da "cláusula de corretagem". Ante a diversidade de decisões, o tema chegou ao STJ (verdadeira corte de precedentes) sob o rito dos recursos repetitivos, atribuindo à decisão da cúpula caráter verdadeiramente precedental e vinculante, almejando restaurar a abalada segurança jurídica | - |
| Formato: dc.format | 163 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Clausulas (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Corretagem | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Contratos | - |
| Título: dc.title | Análise do contrato de compra e venda de imóvel na planta e da cláusula de corretagem : tema repetitivo 938 do STJ | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: