O princípio da subsidiariedade no ordenamento jurídico brasileiro

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Autor(es): dc.contributorGabardo, Emerson-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorBoldorini, Isabella Schimidt-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:39:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:39:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-04-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-04-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/45890-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45890-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Emerson Gabardo.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem por objetivo o estudo do princípio da subsidiariedade no ordenamento brasileiro. É um tema que exige reflexões de ordem jurídica, em especial do Direito Constitucional e Administrativo, mas também de ordem econômica e política. Diante de sua ausência, de modo expresso, no sistema legal brasileiro, é necessário buscar o seu fundamento como princípio implícito, através de outros princípios, como o da dignidade da pessoa humana. Para compreender o tema faz-se necessário o estudo dos diferentes modelos de Estado, bem como o desenvolvimento do Estado em si, as noções de ordem econômica e intervenção do Estado na economia, pois a subsidiariedade orienta modelos estatais contemporâneos - impulsionados pelo repasse de atividades estatais à sociedade civil - e institui um novo paradigma para a atuação da Administração Pública, redefinindo, inclusive, o sentido de interesse público. Ainda, procurou-se investigar três modalidades de relações entre Estado e sociedade civil - parcerias públicoprivadas, privatizações e repasse de atividades ao Terceiro Setor - aproximando-as do princípio sob análise-
Formato: dc.format89 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectSubsidiariedade-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo-
Título: dc.titleO princípio da subsidiariedade no ordenamento jurídico brasileiro-
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