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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gabardo, Emerson | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Boldorini, Isabella Schimidt | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:39:12Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:39:12Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45890 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45890 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Emerson Gabardo. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem por objetivo o estudo do princípio da subsidiariedade no ordenamento brasileiro. É um tema que exige reflexões de ordem jurídica, em especial do Direito Constitucional e Administrativo, mas também de ordem econômica e política. Diante de sua ausência, de modo expresso, no sistema legal brasileiro, é necessário buscar o seu fundamento como princípio implícito, através de outros princípios, como o da dignidade da pessoa humana. Para compreender o tema faz-se necessário o estudo dos diferentes modelos de Estado, bem como o desenvolvimento do Estado em si, as noções de ordem econômica e intervenção do Estado na economia, pois a subsidiariedade orienta modelos estatais contemporâneos - impulsionados pelo repasse de atividades estatais à sociedade civil - e institui um novo paradigma para a atuação da Administração Pública, redefinindo, inclusive, o sentido de interesse público. Ainda, procurou-se investigar três modalidades de relações entre Estado e sociedade civil - parcerias públicoprivadas, privatizações e repasse de atividades ao Terceiro Setor - aproximando-as do princípio sob análise | - |
Formato: dc.format | 89 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Subsidiariedade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Título: dc.title | O princípio da subsidiariedade no ordenamento jurídico brasileiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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