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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Sá, Priscilla Placha | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Lopes, Valéria Kotacho | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:16:41Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:16:41Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45889 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45889 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Priscilla Placha Sá. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Esta pesquisa tem como finalidade apresentar a falência do sistema penitenciário brasileiro e a contradição do posicionamento do Supremo Tribunal Federal em suas decisões. Com o objetivo de introdução esta pesquisa procurou tratar brevemente dos métodos punitivos no período medieval e moderno, na Europa e América do Norte, e das particularidades da América Latina com ênfase ao Estado brasileiro. Em um segundo momento, este estudo foi direcionado a apresentação de garantias legais referentes ao tratamento dos condenados a pena privativa de liberdade e posteriormente a contraposição de tais garantias à realidade prisional, por meio da exposição de medidas provisórias impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Estado brasileiro em quatro penitenciárias. São elas: a Penitenciária Urso Branco, de Porto Velho/ RO, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira, de Araraquara/ SP, Curado - Centro Penitenciário Professor Aníbal Bruno, de Recife/PE, Complexo de Pedrinhas, de São Luiz/MA. Por fim, procurou-se analisar as decisões de Supremo Tribunal Federal, referentes à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental sob nº 347, o Habeas Corpus sob nº 126.292 e as Ações Diretas de Constitucionalidade sob nº 43 e 44, visando apontar a incompatibilidade nos discursos dos ministros do STF | - |
Formato: dc.format | 89 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prisões | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pena (Direito) | - |
Título: dc.title | A falência do sistema carcerário e a incongruência nas decisões do Supremo Tribunal Federal | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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