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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Vieira, Jose Roberto | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Gilson Rodrigues Cardoso da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T22:58:25Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T22:58:25Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45888 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45888 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: José Roberto Vieira. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Este trabalho tem por escopo o estudo da regra imunizadora integrada por meio da Emenda Constitucional nº 75/2013 ao artigo nº 150, VI, da Constituição Federal, inserindo, no referido artigo, a alínea "e", a qual prevê a desoneração dos trabalhos artísticos musicais de autoria de artistas brasileiros ou que sejam interpretados por artistas brasileiros. Fez-se necessária a análise do surgimento da indústria fonográfica, sua atuação no plano mundial e um breve histórico de como esse ramo industrial desenvolveu suas atividades no pais. Ainda, empreende-se uma análise com relação aos limites de abrangência da referida norma, os motivos de sua implementação no texto constitucional, sobretudo a disseminação da cultura brasileira e o combate ao crime de pirataria, além dos resultados efetivamente atingidos. Esses objetivos foram concretizados por meio de pesquisa bibliográfica e em sítios eletrônicos especializados nessa questão. | - |
Formato: dc.format | 62 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imunidade tributaria | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributario | - |
Título: dc.title | A imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas musicais | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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