A imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas musicais

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Autor(es): dc.contributorVieira, Jose Roberto-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSilva, Gilson Rodrigues Cardoso da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T22:58:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T22:58:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-04-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-04-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/45888-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45888-
Descrição: dc.descriptionOrientador: José Roberto Vieira.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: Este trabalho tem por escopo o estudo da regra imunizadora integrada por meio da Emenda Constitucional nº 75/2013 ao artigo nº 150, VI, da Constituição Federal, inserindo, no referido artigo, a alínea "e", a qual prevê a desoneração dos trabalhos artísticos musicais de autoria de artistas brasileiros ou que sejam interpretados por artistas brasileiros. Fez-se necessária a análise do surgimento da indústria fonográfica, sua atuação no plano mundial e um breve histórico de como esse ramo industrial desenvolveu suas atividades no pais. Ainda, empreende-se uma análise com relação aos limites de abrangência da referida norma, os motivos de sua implementação no texto constitucional, sobretudo a disseminação da cultura brasileira e o combate ao crime de pirataria, além dos resultados efetivamente atingidos. Esses objetivos foram concretizados por meio de pesquisa bibliográfica e em sítios eletrônicos especializados nessa questão.-
Formato: dc.format62 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectImunidade tributaria-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributario-
Título: dc.titleA imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas musicais-
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