Os limites da responsabilidade penal do agente infiltrado

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Autor(es): dc.contributorBusato, Paulo César-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorAlmeida, Luiz Felipe Campos Hidalgo de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:44:58Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:44:58Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-04-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-04-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/45886-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45886-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Paulo César Busato.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: A operação de infiltração de agentes, atualmente, é reconhecida como um instrumento de investigação extraordinário, tendo em vista a complexidade que o envolve. Um das principais polêmicas envolvendo a referida técnica de investigação pauta-se na possibilidade de que o agente infiltrado possa cometer delitos no seio da operação de infiltração. De maneira geral, estudiosos que analisam o tema defendem a aplicação de uma regra geral no momento da análise da responsabilidade penal do agente infiltrado. Entretanto, o que se verifica é uma constante divergência de opiniões sobre o critério a ser aplicado. A proposta do presente trabalho, frente a esta situação, é a apresentação de uma nova maneira de se analisar o assunto. Buscar-se-á, deste modo, definir os limites da responsabilidade do agente infiltrado a partir da análise do concurso de pessoas, verificando-se em quais casos serão aplicadas as hipóteses de autoria ou participação, para eventual afastamento da responsabilidade penal-
Formato: dc.format83 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade penal-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal-
Título: dc.titleOs limites da responsabilidade penal do agente infiltrado-
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