Sentença ultra petita : dilema entre a nulidade e a inexistência jurídica

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Autor(es): dc.contributorFerreira Filho, Manoel Caetano-
Autor(es): dc.contributorTalamini, Eduardo-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorFortes, Eliane Miyamoto-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:54:10Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:54:10Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-04-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-04-
Data de envio: dc.date.issued2002-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/45875-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45875-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Manoel Caetano Ferreira Filho; Eduardo Talamini-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO processo civil vem, paulatinamente, sofrendo importantes evoluções não somente em seus institutos, mas principalmente, na maneira de aplicá-lo ao caso concreto. Tais modificações visam, primordialmente, à obtenção de uma tutela jurisdicional com os reais anseios sociais. Os princípios inerentes a esse ramo de direito constitucional. Da analise desses princípios inerentes a esse ramo do direito adquirem cada vez mais relevância, tendo alguns, inclusive, alçado patamar constitucional. Da analise desses princípios conjugada com os pressupostos processuais de validade e existência, podem-se extrair diversos esclarecimentos rumo a maior efetividade do processo. Fato que pode ser bem evidenciado por recentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Do estudo da sentença cível, mais especificamente, do julgamento ultra petita, mediante a apreciação da natureza deste vicio, bem como o seu modo de impugnação advêm inúmeras conseqüências na esfera judicial, através das quais se poderá viabilizar um melhor e mais eficaz atendimento a algum direito que haja sido violado-
Formato: dc.format67 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectCoisa julgada-
Palavras-chave: dc.subjectNulidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectSentenças (Processo civil)-
Título: dc.titleSentença ultra petita : dilema entre a nulidade e a inexistência jurídica-
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