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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Salgado, Eneida Desirée | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Oliveira, Eduardo Maurente | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:05:37Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:05:37Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-31 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-31 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45854 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45854 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Eneida Desiree Salgado. | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: A presente pesquisa buscou analisar o contexto teórico e o ambiente regulatório dos Direitos da Comunicação Social no Brasil. Inicialmente, observou-se compreender o conceito teórico dos Direitos da Comunicação, bem como quais são os direitos mais relevantes dentro do seu complexo. Foi destacado o papel fundamental desses direitos para a construção da democracia, bem como para sua legitimação. A pesquisa utilizou como base teórica o conceito de esfera pública de Habermas e suas delimitações. Ademais, foram apontados os principais obstáculos e os maiores desafios para a plena concretização dos direitos da comunicação, tais como o oligopólio nos meios de comunicação de massa, sobretudo o rádio e a TV, e a Omissão Inconstitucional dos artigos 220 e 221. Ainda, a pesquisa apresentou algumas propostas e alternativas para tal concretização. Assim, verificou-se os projetos de lei do Legislativo e as propostas doutrinárias sobre o tema. Por fim, foram apontados alguns meios processuais capazes de contribuir para efetividade dos direitos da comunicação, tais como a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão e o Mandado de Injunção. | - |
| Formato: dc.format | 71 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Comunicação de massa - Legislação | - |
| Título: dc.title | Os direitos da comunicação social : regulação da mídia e efetivação da democracia | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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