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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Bologna, Samuel Vallin | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:24:00Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:24:00Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45852 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45852 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho discute sobre a eficácia da cláusula compromissória incluída em estatuto social em face dos acionistas da sociedade, especialmente a partir do advento da Lei nº 13.129/15. Referido diploma introduziu o artigo 136-A na Lei de Sociedades por Ações, o qual estabelece a vinculação de todos os sócios à cláusula compromissória estatutária aprovada pela maioria do capital social votante, cabendo ao acionista dissidente o direito de recesso. Inobstante sua relevância para o avanço da arbitragem como meio de resolução de litígios societários, tal dispositivo não põe fim à antiga polêmica existente, uma vez que não disciplina acerca da eficácia subjetiva da cláusula arbitral inserida em estatuto social em momento anterior à vigência da nova lei. Como se demonstrará, o novo art. 136-A da lei societária não surte efeitos nas companhias que já haviam deliberado pela inclusão de referida cláusula em seus estatutos, de forma que a questão referente à vinculação dos acionistas a ela permanece aberta. | - |
Formato: dc.format | 54 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Arbitragem comercial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Clausulas (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sociedades comerciais | - |
Título: dc.title | A eficácia subjetiva da cláusula compromissória estatutária e os reflexos da lei nº 13.129/15 | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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