A terceirização e os desdobramentos da flexibilização nas relações de trabalho

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Autor(es): dc.contributorGosdal, Thereza Cristina-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMoura, Igor Rogério Cunha-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:37:24Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:37:24Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-31-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-31-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/45850-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45850-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Thereza Cristina Gosdal.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente estudo tem como tema a terceirização no Direito do Trabalho delimitando-se o mesmo aos desdobramentos dessa forma de flexibilização nas relações trabalhistas. Assim, por meio de revisão de literatura em doutrinas e legislações pertinentes à temática abordada, analisa o processo de terceirização, as teorias acerca do tema, as normas a respeito, súmulas e jurisprudências, bem como possíveis desdobramentos futuros como a proposta de lei 4330 de 2004 e as consequências na relação de emprego no Brasil. Discute como a terceirização poderia significar a perda de direitos adquiridos ao longo de duras lutas da classe trabalhadora, configurando-se em verdadeira precarização das relações de trabalho, não somente para brasileiros, como para estrangeiros que vêem no Brasil melhores oportunidades de vida e, nesse contexto de precarização de direitos, analisa a responsabilidade das empresas tomadoras de serviços. Foi visto que a terceirização de serviços no Brasil ainda é vista, em geral, como instrumento de redução de custo, de burla à legislação trabalhista, entre outros. Assim, entende-se necessária a regulamentação da terceirização balizada em pressupostos que buscam imprimir à legislação a condição valorativa do trabalho, protegendo a dignidade do trabalhador através de legislação que evite, por exemplo, a diferenciação de salário, ou de benefícios sindicais. São os princípios da Constituição Federal que devem balizar a legislação trabalhista.-
Formato: dc.format54 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectTerceirização-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Título: dc.titleA terceirização e os desdobramentos da flexibilização nas relações de trabalho-
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