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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gosdal, Thereza Cristina | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Moura, Igor Rogério Cunha | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:37:24Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:37:24Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45850 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45850 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Thereza Cristina Gosdal. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente estudo tem como tema a terceirização no Direito do Trabalho delimitando-se o mesmo aos desdobramentos dessa forma de flexibilização nas relações trabalhistas. Assim, por meio de revisão de literatura em doutrinas e legislações pertinentes à temática abordada, analisa o processo de terceirização, as teorias acerca do tema, as normas a respeito, súmulas e jurisprudências, bem como possíveis desdobramentos futuros como a proposta de lei 4330 de 2004 e as consequências na relação de emprego no Brasil. Discute como a terceirização poderia significar a perda de direitos adquiridos ao longo de duras lutas da classe trabalhadora, configurando-se em verdadeira precarização das relações de trabalho, não somente para brasileiros, como para estrangeiros que vêem no Brasil melhores oportunidades de vida e, nesse contexto de precarização de direitos, analisa a responsabilidade das empresas tomadoras de serviços. Foi visto que a terceirização de serviços no Brasil ainda é vista, em geral, como instrumento de redução de custo, de burla à legislação trabalhista, entre outros. Assim, entende-se necessária a regulamentação da terceirização balizada em pressupostos que buscam imprimir à legislação a condição valorativa do trabalho, protegendo a dignidade do trabalhador através de legislação que evite, por exemplo, a diferenciação de salário, ou de benefícios sindicais. São os princípios da Constituição Federal que devem balizar a legislação trabalhista. | - |
Formato: dc.format | 54 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Terceirização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
Título: dc.title | A terceirização e os desdobramentos da flexibilização nas relações de trabalho | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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