Os reflexos do direito de arena e da licença de uso de imagem no contrato de trabalho dos atletas profissionais de futebol

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Autor(es): dc.contributorCoutinho, Aldacy Rachid, 1960--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorOno, Eduardo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:59:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:59:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-31-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-31-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/45847-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45847-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Aldacy Rachid Coutinho-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho visa demonstrar e esclarecer a utilização e os reflexos do uso do direito de Arena e da Licença do Uso de Imagem, como uma nova forma de remuneração dos Atletas Profissionais de Futebol. Atualmente, não mais se remuneram jogadores de futebol através de gratificações como "bichos" e luvas", os atletas profissionais de futebol estão sendo remunerados através do pagamento de um salário fixo registrado em carteira, direito de Arena e a Licença do Uso de Imagem. O exame legal destes procedimentos (Arena e Imagem), bem como os meios e mecanismos utilizados pelos clubes para fundamentar e realizar esta nova forma de remuneração são minuciosamente apresentados nesta obra. O trabalho está dividido em seis capítulos; no primeiro uma noção introdutória acerca da importância do tema e o contexto no qual está inserido; no segundo analisaremos a relação empregatícia do atleta profissional, como se configura a sua relação de emprego e o seu regime jurídico; no terceiro veremos o contrato de trabalho do Atleta Profissional, sua forma e suas peculiaridades; o quarto capítulo é dedicado ao estudo da remuneração do atleta, aprofundando-se nas questões atinentes ao direito de Arena e ao Contrato de Licença do Uso da Imagem; no quinto capítulo algumas considerações acerca da distinção entre o direito de Arena e o direito de Imagem, a natureza jurídica de cada instituto e a exposição alguns critérios a serem utilizados para a limitação da Licença do Uso de Imagem; no último capítulo uma síntese de todo o exposto no trabalho, onde se verificará que os reflexos causados pelo direito de Arena e o Contrato de Licença do Uso de Imagem nos Contratos de Trabalho dos Atletas Profissionais de Futebol.-
Formato: dc.format87 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectJogadores de futebol - Estatuto legal, leis, etc-
Palavras-chave: dc.subjectDireito a propria imagem-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectContrato de trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectEsportes - Legislação-
Palavras-chave: dc.subjectAtletas - Legislação-
Título: dc.titleOs reflexos do direito de arena e da licença de uso de imagem no contrato de trabalho dos atletas profissionais de futebol-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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