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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Rodrigues, Matheus Schwertner Ziccarelli | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:28:37Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:28:37Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45844 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45844 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Betina Treiger Grupenmacher | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O trabalho terá como objeto a análise do incentivo fiscal como instrumento de intervenção estatal via fomento e, por consequência, instrumento de reequilíbrio econômico-social do orçamento público. Para tanto, abordará os aspectos da extrafiscalidade e do direito premial, analisando as normas tributárias indutoras como medidas diretas e indiretas de intervenção estatal, bem como, analisando as sanções positivas e as medidas de favorecimento no contexto de uma política fiscal, compreendendo a relevância da democracia social para o desenvolvimento socioeconômico. Após analisar detidamente as desonerações fiscais, seus limites formais e materias, seus mecanismos e a distinção entre suas espécies, o trabalho focará no estudo dos incentivos fiscais, investigando suas origens possíveis, de ordem constitucional e de ordem legal, seus fundamentos de validade e constitucionalidade, pela correspondência entre o critério diferenciador e a finalidade da norma, e, por fim, analisará as formas de reequilíbrio econômico-social do orçamento público que podem ser conduzidas pela introdução de incentivos fiscais no ordenamento jurídico. | - |
Formato: dc.format | 56 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Incentivos fiscais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Desenvolvimento social | - |
Título: dc.title | Incentivo fiscal : a intervenção estatal via fomento em matéria tributária e o reequilíbrio econômico-social do orçamento público | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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