Os limites da cessão de direitos de personalidade através dos termos de adesão a redes sociais

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorKroetz, Maria Candida do Amaral-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorLobo, Gabriel Machado-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:49:55Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:49:55Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-30-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-30-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/45843-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45843-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Maria Cândida Pires Vieira do Amaral Kroetz.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O trabalho estuda um tipo contratual nascido da prática do mercado de consumo e do fenômeno de massificação contratual, os termos de serviço de rede social virtual, analisando a cláusula de autorização ao uso de direitos da personalidade do consumidor em favor do fornecedor predisponente. Para tanto, procura estabelecer e identificar os aspectos relevantes da disciplina dos direitos inseridos no objeto contratual, o direito à imagem, ao nome, à privacidade, e os direitos extrapatrimoniais de autor, e das classificações e categorias de que o contrato faz parte, a saber: de adesão, de consumo e digital. Vistos estes pressupostos normativos, o trabalho enfrenta a questão da validade das referidas cláusulas de autorização, confrontando-as com diversos institutos do sistema jurídico brasileiro aptos a ensejar sua nulidade, a fim de concluir, de modo definitivo, sobre a existência e extensão das invalidades no contrato.-
Formato: dc.format78 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de personalidade-
Palavras-chave: dc.subjectPersonalidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectContratos-
Palavras-chave: dc.subjectDefesa do consumidor-
Título: dc.titleOs limites da cessão de direitos de personalidade através dos termos de adesão a redes sociais-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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