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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Kroetz, Maria Candida do Amaral | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Lobo, Gabriel Machado | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:49:55Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:49:55Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45843 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45843 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Maria Cândida Pires Vieira do Amaral Kroetz. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O trabalho estuda um tipo contratual nascido da prática do mercado de consumo e do fenômeno de massificação contratual, os termos de serviço de rede social virtual, analisando a cláusula de autorização ao uso de direitos da personalidade do consumidor em favor do fornecedor predisponente. Para tanto, procura estabelecer e identificar os aspectos relevantes da disciplina dos direitos inseridos no objeto contratual, o direito à imagem, ao nome, à privacidade, e os direitos extrapatrimoniais de autor, e das classificações e categorias de que o contrato faz parte, a saber: de adesão, de consumo e digital. Vistos estes pressupostos normativos, o trabalho enfrenta a questão da validade das referidas cláusulas de autorização, confrontando-as com diversos institutos do sistema jurídico brasileiro aptos a ensejar sua nulidade, a fim de concluir, de modo definitivo, sobre a existência e extensão das invalidades no contrato. | - |
Formato: dc.format | 78 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de personalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Personalidade (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contratos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Defesa do consumidor | - |
Título: dc.title | Os limites da cessão de direitos de personalidade através dos termos de adesão a redes sociais | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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