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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Salgado, Eneida Desirée | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Melo, Jairo Jefferson Moreira Aires de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:46:52Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:46:52Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45842 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45842 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Eneida Desiree Salgado. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650 a partir das premissas de que o direito à participação no financiamento da política é, de acordo com a Constituição federal brasileira, um desdobramento dos direitos políticos, e portanto de titularidade exclusiva de pessoas físicas, e que a vedação constitucional à influência do poder econômico nas eleições não está sendo respeitada pela legislação vigente. Inicialmente é apresentada breve análise filosófica acerca da relação entre dinheiro e política, seguida da apresentação sintética das principais características dos sistemas de financiamento da política adotados no Brasil e em algumas outras democracias ocidentais. Nos capítulos seguintes passa-se à análise do processo que resultou na declaração de inconstitucionalidade das disposições legais que permitiam a participação de pessoas jurídicas no financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais. A análise percorre todo o processo, da petição inicial ao acórdão, passando pelo parecer da Procuradoria-Geral da República, pelas contribuições trazidas ao debate pelos participantes da Audiência Pública convocada no âmbito da ação até chegar aos votos proferidos pelos ministros. | - |
Formato: dc.format | 74 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito eleitoral | - |
Palavras-chave: dc.subject | Eleições | - |
Palavras-chave: dc.subject | Partidos politicos | - |
Título: dc.title | A decisão judicial na ação direta de inconstitucionalidade nº 4650 sobre o financiamento da política no Brasil | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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