A decisão judicial na ação direta de inconstitucionalidade nº 4650 sobre o financiamento da política no Brasil

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Autor(es): dc.contributorSalgado, Eneida Desirée-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMelo, Jairo Jefferson Moreira Aires de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:46:52Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:46:52Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-30-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-30-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/45842-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45842-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Eneida Desiree Salgado.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650 a partir das premissas de que o direito à participação no financiamento da política é, de acordo com a Constituição federal brasileira, um desdobramento dos direitos políticos, e portanto de titularidade exclusiva de pessoas físicas, e que a vedação constitucional à influência do poder econômico nas eleições não está sendo respeitada pela legislação vigente. Inicialmente é apresentada breve análise filosófica acerca da relação entre dinheiro e política, seguida da apresentação sintética das principais características dos sistemas de financiamento da política adotados no Brasil e em algumas outras democracias ocidentais. Nos capítulos seguintes passa-se à análise do processo que resultou na declaração de inconstitucionalidade das disposições legais que permitiam a participação de pessoas jurídicas no financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais. A análise percorre todo o processo, da petição inicial ao acórdão, passando pelo parecer da Procuradoria-Geral da República, pelas contribuições trazidas ao debate pelos participantes da Audiência Pública convocada no âmbito da ação até chegar aos votos proferidos pelos ministros.-
Formato: dc.format74 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito eleitoral-
Palavras-chave: dc.subjectEleições-
Palavras-chave: dc.subjectPartidos politicos-
Título: dc.titleA decisão judicial na ação direta de inconstitucionalidade nº 4650 sobre o financiamento da política no Brasil-
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