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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Costaldello, Angela Cassia, 1961- | - |
Autor(es): dc.contributor | Salgado, Eneida Desirée | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Segato, Vitória Pedruzzi | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:42:13Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:42:13Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45839 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45839 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Angela Cassia Costaldello. Coorientador: Eneida Desiree Salgado. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho busca analisar o sistema de nomeação dos Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas do país e demonstrar como a forma de nomeação e a indeterminação de alguns requisitos preconizados na ordem constitucional têm permitido a politização dos colegiados das Cortes de Contas brasileiras. Foi realizado um panorama da composição das Cortes Brasileiras, a partir de estudo abrangente de 2014 e dos casos emblemáticos no país. A constatação do fenômeno da politização é importante uma vez que a instituição é auxiliar do Poder Legislativo no controle externo da Administração Pública, revelando-se essencial para a realização dos direitos fundamentais do cidadão. Ao desconsiderar a tecnicidade estabelecida na Constituição de 1988 e necessária para o cargo, compromete-se substancialmente a relevante tarefa de fiscalização destinada à instituição. Por isso, ao final do trabalho, foram apresentadas as principais propostas de alteração já tramitadas e em trâmite nas duas Casas do Congresso Nacional, sobre as quais é necessário amplo debate dos setores da sociedade a fim de identificar a melhor alternativa para o atual modelo, também fracassado por conta da cultura patrimonial-estamental histórica no país. | - |
Formato: dc.format | 85 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tribunais de contas | - |
Título: dc.title | Tribunais de contas: conselho técnico? : o sistema de nomeação e o apadrinhamento político nas Cortes de Contas brasileiras | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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