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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Coutinho, Aldacy Rachid, 1960- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Oliveira, Maite Kiel | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:33:15Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:33:15Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45830 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45830 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Aldacy Rachid Coutinho | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O Banco de Horas é produto da compensação de jornada, permitindo que dentro do período máximo de 1(um) ano, empregador e empregado possam pactuar a adoção de um regime de compensação em que as horas de trabalho prorrogadas além da jornada normal diária venham a ser compensadas com a respectiva redução da jornada em outro dia. Trata-se de instituto que permite a melhor adequação da utilização da força de trabalho em relação à maior ou menor necessidade de produção, não estando isento de críticas. Não há consenso acerca do título jurídico válido para sua pactuação, defendendo certos autores que face à possibilidade de frontal ataque às disposições do art. 7°, inciso XXII da Constituição da República, não há como admitir-se a validade de acordo individual, sendo necessária a pactuação mediante convecção ou acordo coletivo de trabalho. | - |
Formato: dc.format | 38 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Horário de trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Relações trabalhistas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Trabalho extraordinário | - |
Título: dc.title | Banco de horas | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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