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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Guimarães, Luiz Chemim | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Terruel, Sâmya Yabusame Franco | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:07:37Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:07:37Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45827 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45827 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Luiz Chemim Guimarães | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Pretende-se demonstrar com este trabalho o efeito contraproducente, senão inócuo, da ingerência penal do Estado, que cria, descriteriosamente, novas figuras típicas, causando, com isso, a hipertrofia do Direito Criminal, que compromete tanto a sua legitimidade, como a sua eficácia. Para tanto, tomar-se-á como ponto de partida deste ensaio a crise pela qual passa nosso sistema penal, ou seja, um sistema sobrecarregado, seletivo, estigmatizante e ineficaz, incapaz de proteger bens jurídicos considerados essenciais para a existência, manutenção e desenvolvimento da sociedade como um todo e do ser humano enquanto pessoa. Para enfrentar este quadro, buscar-se-á, a partir da análise do modelo de Direito Penal Mínimo e seus princípios fundamentais, encontrar meios que possam resgatar a legitimidade do jus puniendi do Estado e a dignidade e eficácia de nosso sistema penal, perdidas no plano das abstrações. Portanto, é com intuito de engendrar a reflexão e buscar soluções para esta sombria realidade que vemos se exteriorizar em decorrência do desequilíbrio notório entre as necessidades de proteção da sociedade e um sistema penal inchado, irracional e simbólico, que não responde às exigências práticas e cujos meios são insuficientes, senão inexistentes, que passarei a investigar alguns elementos, que julgo como postulados de um direito mínimo e garantista. Outrossim, trazer para o mundo real, para a vida dos homens que são sentimentos, medos e inseguranças, os valores preconizados por um verdadeiro Estado Social e Democrático de Direito e, dessa forma, buscar a legitimidade e a eficácia de nosso sistema sistema penal de forma humana e digna. | - |
Formato: dc.format | 61 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pena (Direito) | - |
Título: dc.title | Direito penal mínimo : legitimidade e eficácia do direito de punir | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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