Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Correa, Elizeu de Moraes | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Bezerra, Samantha de Barros | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:41:42Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:41:42Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45826 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45826 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Elizeu de Moraes Corrå | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduaô) - Universidade Federal do ParanASetor de Ciacias Jurídicas, Curso de Graduaô em Direito | - |
Descrição: dc.description | Aplicação do princípio da precaução e do estudo prévio de impacto ambiental na determinação dos riscos ambientais. Caracteriza os princípios como sendo elementos orientadores da formação de uma regulação jurídica. Para isso, cita o posicionamento de diversos doutrinadores. Indica e conceitua princípios ambientais importantes, tais como o princípio da precaução, princípio do poluidor-pagador e da cooperação. Estabelece a distinção entre o princípio de precaução e o princípio de prevenção. Menciona as principais características do princípio de precaução. Conceitua o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA). Cita o tratamento recebido pelo EIA em países como Estados Unidos e França.Comprova que a natureza jurídica do estudo de impacto é a de um procedimento administrativo, inserido no licenciamento ambiental. Diferencia a avaliação de impacto ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, do estudo prévio de impacto ambiental. Enumera os objetivos a serem alcançados pelo EIA. Conclui estabelecendo a relação existente entre o princípio da precaução e o estudo prévio de impacto ambiental. | - |
Formato: dc.format | 62 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Impacto ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Proteô ambiental | - |
Título: dc.title | A aplicação do princípio da precaução e do estudo prévio de impacto ambiental na determinação do risco ambiental | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: