A aplicação do princípio da precaução e do estudo prévio de impacto ambiental na determinação do risco ambiental

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCorrea, Elizeu de Moraes-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorBezerra, Samantha de Barros-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:41:42Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:41:42Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-29-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-29-
Data de envio: dc.date.issued2003-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/45826-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45826-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Elizeu de Moraes Corrå-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduaô) - Universidade Federal do ParanASetor de Ciacias Jurídicas, Curso de Graduaô em Direito-
Descrição: dc.descriptionAplicação do princípio da precaução e do estudo prévio de impacto ambiental na determinação dos riscos ambientais. Caracteriza os princípios como sendo elementos orientadores da formação de uma regulação jurídica. Para isso, cita o posicionamento de diversos doutrinadores. Indica e conceitua princípios ambientais importantes, tais como o princípio da precaução, princípio do poluidor-pagador e da cooperação. Estabelece a distinção entre o princípio de precaução e o princípio de prevenção. Menciona as principais características do princípio de precaução. Conceitua o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA). Cita o tratamento recebido pelo EIA em países como Estados Unidos e França.Comprova que a natureza jurídica do estudo de impacto é a de um procedimento administrativo, inserido no licenciamento ambiental. Diferencia a avaliação de impacto ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, do estudo prévio de impacto ambiental. Enumera os objetivos a serem alcançados pelo EIA. Conclui estabelecendo a relação existente entre o princípio da precaução e o estudo prévio de impacto ambiental.-
Formato: dc.format62 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectImpacto ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectMeio ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectProteô ambiental-
Título: dc.titleA aplicação do princípio da precaução e do estudo prévio de impacto ambiental na determinação do risco ambiental-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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