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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Szaniawski, Elimar | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Loffy, Karina | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:14:51Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:14:51Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45803 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45803 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Elimar Szaniawski | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | A pesquisa desenvolveu-se tendo por fito analisar a união estável e sua caracterização em casos do casal não viver sob o mesmo teto, sendo tal relação distinta do namoro. Segundo a súmula 382 do STF, "A vida em comum sob o mesmo teto more uxório, não é indispensável a caracterização do concubinato". A caracterização da união estável se faz pela análise dos seguintes elementos: convivência duradoura, pública e contínua do casal, não sendo assim necessário a vida em comum sob o mesmo teto. Tal tema se percebe de suma importância quando se verifica estar o reconhecimento da união estável, e sendo assim todos os direitos e deveres decorrentes de tal constituição, a livre convicção de um juiz. Não tendo mais amparos em todo ou coabitação, é importante definir quando uma união se caracteriza, sendo que os elementos continuidade, durabilidade e publicidade são por demais amplos, existindo casos que promovem a dúvida, e o fato de não conviverem sob o mesmo teto dificulta a caracterização. O estado atual do desenvolvimento do tema gira em torno de uma busca na caracterização da união quando os conviventes moram em diferentes casas, para tanto é necessário analisar quais são os requisitos para caracterizar a união e quais são seus defeitos gerados. Uma das críticas que se faz quanto à caracterização da união estável é a não existência de tempo mínimo para determinar a união. Outro fato muito criticado pela doutrina é a regulamentação exagerada que faz com que se limite a espontaneidade característica da relação. Atualmente são utilizados os elementos presentes no art. Nº1 DA LEI 9278/96 para reconhecer a união, porém tais elementos são muito amplos, precisando de delimitações a fim de evitar injustiça decorrente de uma equivocada caracterização, pois a maior conseqüência do reconhecimento da união são os efeitos patrimoniais gerados. | - |
Formato: dc.format | 78 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Concubinato | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de familia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Namôro | - |
Título: dc.title | Caracterização da união estável sem a presença da vida "more uxório" | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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