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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Malachini, Edson Ribas | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Zarpellon, João Alexandre Cavalcanti | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:15:41Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:15:41Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45795 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45795 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Edson Ribas Malachini | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O processo civil vem sofrendo importantes modificações, evoluções e renovações tanto no seu aspecto material, quanto nas formas que determinam sua aplicação aos casos concretos. A onde renovatória que se delineia na atualidade visa, sobremaneira, a atribuição de efetividade ao processo instrumentalmente considerado. Tal efetividade é fruto da doutrina que vislumbrou outros escopos para o processo civil que não somente o jurídico, mas também o político, o social, entre outros. Para ser mais consentâneo com a realidade, o processo tende a ver os jurisdicionados como "consumidores" da necessidade de tutela. Em razão dessas constatações, a Constituição Federal de 1988 consagrou inúmeros princípios processuais garantidores de direitos fundamentais. Neste diapasão reformista analisou-se a lei 10352, de 26 de dezembro de 2001, concernente aos recursos- especificamente a conversão do agravo de instrumento em retido. As razões e os princípios balizadores da reforma foram importantes, sobretudo na elaboração da lei; contudo, após o tratamento da hermenêutica e da propedêutica reformista, analisou-se a conversão do agravo de instrumento em retido numa perspectiva técnica, legalista, que orientará os jurisdicionados no caminho a ser percorrido para o uso do recurso de agravo assim, sabe-se que, embora no rigor técnico ainda caiba a parte optar pelo regime de agravo, o Código de Processo Civil, consagrou em suas diretivas a modalidade retida como regra recursal. Se não for respeitada essa diretiva, e o juiz não verificar a presença dos requisitos da " provisão jurisdicional de urgência ou do período de lesão grave e de difícil ou incerta reparação", a conversão deve ser determinada. Este dever não é assumido no conceito privatista, mas sim se trata de poder-dever do juiz que, não obstante, embora constatado os requisitos, poderá processar o instrumento , já que a regra legal não é impositiva da conduta do magistrado. Construiu-se também , sem o intuito de minar os pressupostos de admissibilidade e sua sistematização, a opção pela modalidade de agravo como interesse recursal específico ou especial. Da decisão que determina a conversão cabe agravo interno ao colegiado competente, pois se trata de atividade delegada ao relator e imprescindível é o controle dessa delegação. Ainda, como muito se questiona sobre a possibilidade de mandado de segurança contra ato judicial, conclui-se que, em regra, quando o recurso cabível prevê a possibilidade da eficácia pretendida com a ação mandamental, não é possível a propositura desta. Aliada à ausência do efeito pretendido deve estar a existência de completa ilegalidade o abuso de poder da autoridade pública. Também algumas peculiaridades dos diversos processos e procedimentos foram levantadas; contudo, no geral foi estudado o procedimento comum ordinário e as decisões agravadas de primeira instância. Por fim, para a consagração da conversão, atribui-se a importância crucial à influência que os jogados que estão se formando exercerão para consolidar o regime de retenção como regra. | - |
Formato: dc.format | 70 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Agravo (Direito processual) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito processual | - |
Palavras-chave: dc.subject | Recursos (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Título: dc.title | A conversão do agravo de instrumento em agravo retido | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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