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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Moura, Sidnei Carlos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:17:02Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:17:02Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-10-06 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-10-06 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/45745 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45745 | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Esta monografia descreve o que é a defesa dentro do processo penal brasileiro, traçando tanto seu contorno em relação aos outros sujeitos processuais quanto sua função dentro da busca da justiça. Os princípios relacionados com a defesa,legalmente instituídos,e a demonstração de como se comporta a jurisprudência diante de casos concretos,ajudam a fixar o conteúdo exposto. O enfoque principal, todavia,se volta para a figura do advogado,defensor com função específica,procurando delimitar seu campo de atuação,seus deveres e principalmente suas prerrogativas na defesa de seu protegido. É justamente nos limites de sua atuação dentro do contexto processual que se define de maneira clara as possibilidades de defesa as quais pode o réu se socorrer diante da acusação impetrada por parte do Estado diante de uma atitude abstratamente ilícita cometida. Num ordenamento jurídico como o brasileiro, a defesa é atividade essencial assim como o é a acusação ,ambas ocupando mesmo plano jurídico, integrando o triângulo formal da justiça repressiva sugerida por Beling: nas bases,a acusação e a defesa; no vértice,o juiz. A delimitação daquilo que é permitido ao defensor técnico desempenhar dentro do direito adjetivo penal faz-se levando-se em consideração sua importância, constitucionalmente homologada,seu papel de auxiliar imprescindível,quer do juízo,quer do próprio acusado, mas também sua inserção dentro do universo profissional e, que atua. O relacionamento com o juiz ,com o representante do Ministério Público,bem como o réu,as testemunhas,os auxiliares do juízo,enfim,como todos aqueles que de alguma forma participam do procedimento penal também é um aspecto salientado. | - |
Formato: dc.format | 40 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Defesa (Processo penal) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Advogados | - |
Título: dc.title | As prerrogativas do advogado no processo penal | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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