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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Campelo, Ricardo de Oliveira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:34:00Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:34:00Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-27 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-27 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45742 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45742 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Betina Treiger Grupenmacher | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, nos termos da Constituição Federal de 1988,pode ser aplicado progressivamente(atendidos os requisitos formais previstos em Lei),nos casos em que a propriedade não cumprir a sua função social. Esta progressividade será aplicada no tempo,com a majoração da alíquota a cada ano,enquanto mantiver-se inatendido o comportamento exigido do proprietário,assim como dispões o Estatuo das Cidades. O grande questionamento proposto neste trabalho incide sobre a aplicação,ao IPTU,da progressividade fiscal,aquela que,observando o princípio da capacidade contributiva faz aumentar a alíquota do imposto à medida que aumenta a capacidade econômica do contribuinte;no caso,o proprietário do imóvel. Para tanto,há de se realizar um estudo para investigar se é possível,através das características do imóvel, a aferição da potencialidade econômica do seu proprietário. | - |
Formato: dc.format | 65 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imposto predial e territorial urbano | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tributos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Impostos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributario | - |
Título: dc.title | IPTU e progressividade - : uma visão à luz da constituição de 1988 | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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