
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Campelo, Ricardo de Oliveira | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:45:12Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:45:12Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-09-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-09-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/45742 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45742 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Betina Treiger Grupenmacher | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, nos termos da Constituição Federal de 1988,pode ser aplicado progressivamente(atendidos os requisitos formais previstos em Lei),nos casos em que a propriedade não cumprir a sua função social. Esta progressividade será aplicada no tempo,com a majoração da alíquota a cada ano,enquanto mantiver-se inatendido o comportamento exigido do proprietário,assim como dispões o Estatuo das Cidades. O grande questionamento proposto neste trabalho incide sobre a aplicação,ao IPTU,da progressividade fiscal,aquela que,observando o princípio da capacidade contributiva faz aumentar a alíquota do imposto à medida que aumenta a capacidade econômica do contribuinte;no caso,o proprietário do imóvel. Para tanto,há de se realizar um estudo para investigar se é possível,através das características do imóvel, a aferição da potencialidade econômica do seu proprietário. | - |
| Formato: dc.format | 65 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Imposto predial e territorial urbano | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tributos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Impostos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito tributário | - |
| Título: dc.title | IPTU e progressividade - : uma visão à luz da constituição de 1988 | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: