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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Arenhart, Sérgio Cruz, 1971- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Lana, Renato Farto | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:37:30Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:37:30Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-27 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-27 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45741 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45741 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Sérgio Cruz Arenhart | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Diante das constantes transformações sociais, políticas e econômicas, a cultura da posse como instituto fundamental adquiriu grandes contribuições teóricas que inspiraram o desenvolvimento da sociedade. Esse desenvolvimento, juntamente com a chegada da Constituição Federal de 1988, concretizou a realização da posse, possibilitando à ela a atribuição do conceito autônomo de um direito. Como um instituto jurídico, a pose atribui ao seu titular alguns direitos inerentes a sua própria razão de ser,dentre eles,encontram-se os interditos possessórios. Esses visam resguardar aquele que sofreu turbação, esbulho ou ameaça na tentativa de compelir qualquer violência. Para isso, receberam do Código Civil Brasileiro de 1916, caráter e rito especial,que de modo geral visam sanar o problema rapidamente. A rapidez é percebida pela oportunidade que se dá ao molestado de requerer uma antecipação tutelar, desde que a ação seja intentada antes de ano e dia, garantindo um procedimento simplificado. No entanto,se a demanda for intentada depois de ano e dia,o procedimento adotado não mais será o simplificado e,consequentemente ,a oportunidade da antecipação de tutela não mais poderá ser exercida. Porém,com a edição da Lei 8.952 de 1994,que alterou o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil,dentre outros, o Juiz recebeu a legitimidade para antecipar a tutela pretendida, seja em que caso for,desde que presentes estejam os pressupostos essenciais exigidos no próprio artigo 273. Nesse passo,pergunta-se se existe a possibilidade de antecipar a tutela nos casos possessórios,mesmo que as ações sejam intentadas depois de ano e dia. Sob a luz do caráter emergencial atribuído às concessões liminares pelo artigo 273 do CPC,somado a obrigatoriedade da antecipação da tutela,desde que presentes estejam os requisitos indispensáveis à concessão liminar, parece que a resposta é positiva,. Tratam-se de institutos distintos , alheios a diferentes situações , que demonstra a possibilidade da obtenção da resposta por dois caminhos a serem analisados: pelo artigo 273 do CPC; e pelo processo à luz do procedimento especial,oportunizado desde que intenta a ação antes de ano e dia da moléstia.A liminar do artigo 273 está fundamentada nos princípios constitucionais da segurança jurídica e do acesso à justiça ,ficando limitada ao preenchimento,dos pressupostos essenciais previstos no próprio artigo. A preocupação ,porém é quanto a utilização dessa oportunidade. Muito importante uma análise crítica e minuciosa do Juiz quando na eminência de antecipar a tutela pretendida. Deve-se fundamentar a concessão num juízo de convencimento que deverá subordinar-se à relevância e a possibilidade em cada caso. O que não pode ocorrer é a utilização das liminares, nos caos possessórios,de modo irresponsável,criando,com isso , insegurança e uma desordem processual. | - |
Formato: dc.format | 77 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ação possessória | - |
Palavras-chave: dc.subject | Posse (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela anteciada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Título: dc.title | A antecipação de tutela nas ações possessórias | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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