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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Cunha, Alcides Alberto Munhoz da | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Bonat, Debora | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:07:40Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:07:40Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45652 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45652 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Alcides Alberto Munhoz da Cunha | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho se debruçou no estudo do abuso de poder político tendo como base o direito eleitoral brasileiro. Dessa forma tentou realizar uma reflexão acerca do poder, mais especificamente do poder político.Para isso teve como ponto de partida uma visão filosófica e sociológica sendo adotada, posteriormente, os ensinamentos oferecidos pela doutrina eleitoral e pela jurisprudência. Dessa forma, o trabalho tentou demonstrar quais as exigências para a comprovação do abuso de poder político em matéria eleitoral, principalmente a questão da potencialidade e do momento em que ocorreu o abuso. A partir da verificação do abuso, delineou-se a sanção eleitoral imposta, tal seja, a inelegibilidade. Por fim, demonstram-se quais os meios de coibição próprios e impróprios para a decretação do abuso. | - |
Formato: dc.format | 73 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito eleitoral - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Despotismo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil - Politica e governo | - |
Título: dc.title | Reflexões acerca do abuso de poder político no direito eleitoral brasileiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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