Reflexões acerca do abuso de poder político no direito eleitoral brasileiro

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Autor(es): dc.contributorCunha, Alcides Alberto Munhoz da-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorBonat, Debora-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:07:40Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:07:40Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-21-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-21-
Data de envio: dc.date.issued2001-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/45652-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45652-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Alcides Alberto Munhoz da Cunha-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho se debruçou no estudo do abuso de poder político tendo como base o direito eleitoral brasileiro. Dessa forma tentou realizar uma reflexão acerca do poder, mais especificamente do poder político.Para isso teve como ponto de partida uma visão filosófica e sociológica sendo adotada, posteriormente, os ensinamentos oferecidos pela doutrina eleitoral e pela jurisprudência. Dessa forma, o trabalho tentou demonstrar quais as exigências para a comprovação do abuso de poder político em matéria eleitoral, principalmente a questão da potencialidade e do momento em que ocorreu o abuso. A partir da verificação do abuso, delineou-se a sanção eleitoral imposta, tal seja, a inelegibilidade. Por fim, demonstram-se quais os meios de coibição próprios e impróprios para a decretação do abuso.-
Formato: dc.format73 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito eleitoral - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectDespotismo-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil - Politica e governo-
Título: dc.titleReflexões acerca do abuso de poder político no direito eleitoral brasileiro-
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