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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ramos, Carmem Lúcia Silveira | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Castro, João Guilherme de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:43:53Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:43:53Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45637 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45637 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Carmem Lúcia Silveira Ramos | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciencias Juridicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O objetivo deste trabalho é abordar a responsabilidade civil na seara ambiental, com destaque para a proteção das águas. Partindo da violação de direitos e consequente obrigatoriedade da reparação dos danos no direito liberal do século XIX, chega-se a visão atual do instituto. Estabele-se uma relação entre a evolução da responsabilidade civil e as dimensões dos direitos fundamentais nas suas mudanças nos últimos séculos: de direitos individuais a direitos sociais e, por fim, aos direitos coletivos e difusos, relacionano a tutela do meio ambiente com os direitos difusos. Superada a ótica individualista da codificação civil no que diz respeito à reparação de danos, passa-se a abordagem do meio ambiente, trazendo à luz a problemática ambiental, a questão da poluição, dos danos ambientais e dos princípios aplicáveis à tutela do meio ambiente. Neste sentido, destaca-se a proteção constitucional conferida ao meio ambiente, bem como os mecanismos processuais disponíveis para a defesa da questão ambiental e a responsabilidade por danos ao meio ambiente, nos seus vários níveis. Por fim, aborda-se a questão das águas, a importância de sua preservação, as normas jurídicas editadas para sua tutela e a responsabilidade decorrente dos danos às águas. | - |
Formato: dc.format | 44 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de águas | - |
Título: dc.title | Responsabilidade civil por danos ambientais : a questão das águas. | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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