Responsabilidade civil por danos ambientais : a questão das águas.

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorRamos, Carmem Lúcia Silveira-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorCastro, João Guilherme de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:43:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:43:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-17-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-17-
Data de envio: dc.date.issued2001-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/45637-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45637-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Carmem Lúcia Silveira Ramos-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciencias Juridicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO objetivo deste trabalho é abordar a responsabilidade civil na seara ambiental, com destaque para a proteção das águas. Partindo da violação de direitos e consequente obrigatoriedade da reparação dos danos no direito liberal do século XIX, chega-se a visão atual do instituto. Estabele-se uma relação entre a evolução da responsabilidade civil e as dimensões dos direitos fundamentais nas suas mudanças nos últimos séculos: de direitos individuais a direitos sociais e, por fim, aos direitos coletivos e difusos, relacionano a tutela do meio ambiente com os direitos difusos. Superada a ótica individualista da codificação civil no que diz respeito à reparação de danos, passa-se a abordagem do meio ambiente, trazendo à luz a problemática ambiental, a questão da poluição, dos danos ambientais e dos princípios aplicáveis à tutela do meio ambiente. Neste sentido, destaca-se a proteção constitucional conferida ao meio ambiente, bem como os mecanismos processuais disponíveis para a defesa da questão ambiental e a responsabilidade por danos ao meio ambiente, nos seus vários níveis. Por fim, aborda-se a questão das águas, a importância de sua preservação, as normas jurídicas editadas para sua tutela e a responsabilidade decorrente dos danos às águas.-
Formato: dc.format44 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectMeio ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de águas-
Título: dc.titleResponsabilidade civil por danos ambientais : a questão das águas.-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.