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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Fonseca, Ricardo Marcelo | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Yamada, Cristina Sayuri | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:16:50Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:16:50Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45608 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45608 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Ricardo Marcelo Fonseca | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia teve como objetivo explicitar o surgimento do direito do consumidor, a partir de uma perpectiva histórica, enfatizando o estudo das características do Estado Providência que produziram reflexos no âmbito jurídico, proporcionando assim o desenvolvimento de novas juridicidade (entre elas a defesa do consumidor). Assim, desenvolveu-se um estudo genérico acerca do contexto histórico que propiciou a consagração e a positivação do direito do consumidor, ou seja, foi feita uma análise do contexto social, econômico e político das transformações operadas pelo surgimento do Estado Providência. Mais especificamente, pôde-se avaliar as alterações sofridas na instância jurídica com o desenvolvimento do Estado Providência, identificando-se, assim, as novas demandas jurídicas surgidas neste período histórico. Uma das maiores conquistas obtidas pelo homen neste período refere-se à consagração dos direitos fundamentais da terceira dimensão, denominados também de direitos difusos ou coletivos . E é exatamente neste rol de novas juridicidades surgidas com o Estado Providência que se pode caracterizar o direito do consumidor, como direito humano de terceira dimensão. Por fim, identificou-se o contexto atual de crise por que passa o Estado Providência, analisando-se também os reflexos desta crise na esfera jurídica. Deve-se ressaltar que, pelo fato deste processo de transformação social ainda estar em curso, nenhuma análise feita poderá ter caráter definitivo. Finalmente, foi feita uma reflexão, expondo-de mais dúvidas que certezas, acerca do papel e da efetiva realização do direito do consumidor face à crise por que passa o modelo de Estado que primeiramente o concebeu. | - |
Formato: dc.format | 69 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Defesa do consumidor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Política social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos civis | - |
Título: dc.title | O estado providência e o direito : uma perspectiva histórica do surgimento e da crise do direito do consumidor | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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