
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Tagliari, Carlos Agustinho | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:18:37Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:18:37Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/45606 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45606 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Luiz Guilherme Marinoni | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Trata-se de um trabalho monográfico escrito com o escopo de serem atingidas conclusões de caráter instrutivo a respeito da intrigante questão envolvendo o confronto entre os direitos constitucionalmente assegurados à tutela jurisdicional tempestiva e à cognação definitiva, à certeza (direito à ampla defesa), destacando-se o instituto da antecipação da tutela como instrumento processual que figura no núcleo deste conflito. Para tanto, é abordada a questão envolvendo os escopos da jurisdição, destacando-se a necessidade de existência de processos capazes de proporcionarem ao Estado o oferecimento de uma tutela jurisdicional tempestiva aos seus jurisdicionados . São expostos os principais motivos que impossibilitam a real efetividadedo processo, e consequentemente, o devido acesso a justiça. E, destaca-se, ainda, o fator tempo como o mais grave desses motivos, principalmente por gerar uma desigualdade no processo, já que o ônus do tempo é suportado unicamente pelo autor. Em seguida, é realizada uma abordagem detalhada do instituto da antecipação da tutela e de sua importante função instrumental para que o processos juduciais sejam relament efetivos, partindo-se, então, para a análise do contraponto formado pela ampla defesa, onde se aponta que este princípio constitucional possui na sua base de sustentação a garantia fundamental e genéria de igualdade. Analisadas estas questões, passa-se aentão ao capitulo conclusivo, onde se destaca que a ampla defesa, apesar de possuir o princípio da igualdade em sua base de sustentação, pode ser a causa de uma desigualdade no processo quando o autor carece de uma resposta urgente. Nestes casos, portanto, é legítima e necessária sua restrição , através da correta utilização do instituto da antecipação da tutela, instrumento processual capaz de restaurar a igualdade no proceso e permitir ao Estado o oferecimento de uma tutela jurisdicional tempestiva sem que, no entanto, a Carta Política seja lesada no que tange ao consagrado princípio constitucional da ampla defesa. | - |
| Formato: dc.format | 64 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tutela | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tutela antecipada | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tutela jurisdicional | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
| Título: dc.title | Tutela jurisdicional tempestiva através da antecipação da tutela e o direito a ampla defesa | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: