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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ramos Filho, Wilson | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Mendonça, Ricardo Nunes de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:51:18Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:51:18Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-02-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-02-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2002 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45373 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45373 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Wilson Ramos Filho | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Todas as mudanças que, recentemente, se fizeram no texto da Consolidação das Leis do Trabalho, destaca-se daquela que criou a comissão de Conciliação Prévia. A lei 9.958 de 12 de janeiro de 2000, atribuiu a tais institutos a competencia de conciliar, fora dos Tribunais, quaisquer divergências entre empregados e empregadores, garantindi, assim, uma via segura, pacifica e eficaz de autoposição. As comissões de Conciliação Prévia, em conjunto com o Procedimento Sumaríssimo, surgiram com a intenção de desafogar a Justiça do Trabalho e acelerar a solução das demandas trabalhistas. Ocorre, no entanto, que só o tempo dirá se as mesmas alcançarão os seus propósitos. De toda sorte, neste trabalho ir-se-á analisar a lei em referência e também as suas implicações no Direito Material e Processial do Trabalho, procurando-se debater temas polêmicos como a instituição e o funcioamento das comissões; a apresentação e a solução da demanda ante a Comissão; a finalidade das comissões; os efeitos da conciliação; a suposta inconstitucionalidade da Lei; dentre outros. Em outras palavras, ir-se-á dissecar este novo instituto do direito do trabalho, analisando-se de forma minuciosa e pormenorizada cada um dos artigos da lei 9.958/2000. | - |
Formato: dc.format | 49 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mediação e conciliação trabalhista | - |
Palavras-chave: dc.subject | Justiça do trabalho | - |
Título: dc.title | A lei 9.958 de 12 de janeiro de 2000 e as comissões de conciliação prévia | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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