A lei 9.958 de 12 de janeiro de 2000 e as comissões de conciliação prévia

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Autor(es): dc.contributorRamos Filho, Wilson-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorMendonça, Ricardo Nunes de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:51:18Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:51:18Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-02-14-
Data de envio: dc.date.issued2017-02-14-
Data de envio: dc.date.issued2002-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/45373-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45373-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Wilson Ramos Filho-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionTodas as mudanças que, recentemente, se fizeram no texto da Consolidação das Leis do Trabalho, destaca-se daquela que criou a comissão de Conciliação Prévia. A lei 9.958 de 12 de janeiro de 2000, atribuiu a tais institutos a competencia de conciliar, fora dos Tribunais, quaisquer divergências entre empregados e empregadores, garantindi, assim, uma via segura, pacifica e eficaz de autoposição. As comissões de Conciliação Prévia, em conjunto com o Procedimento Sumaríssimo, surgiram com a intenção de desafogar a Justiça do Trabalho e acelerar a solução das demandas trabalhistas. Ocorre, no entanto, que só o tempo dirá se as mesmas alcançarão os seus propósitos. De toda sorte, neste trabalho ir-se-á analisar a lei em referência e também as suas implicações no Direito Material e Processial do Trabalho, procurando-se debater temas polêmicos como a instituição e o funcioamento das comissões; a apresentação e a solução da demanda ante a Comissão; a finalidade das comissões; os efeitos da conciliação; a suposta inconstitucionalidade da Lei; dentre outros. Em outras palavras, ir-se-á dissecar este novo instituto do direito do trabalho, analisando-se de forma minuciosa e pormenorizada cada um dos artigos da lei 9.958/2000.-
Formato: dc.format49 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectMediação e conciliação trabalhista-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça do trabalho-
Título: dc.titleA lei 9.958 de 12 de janeiro de 2000 e as comissões de conciliação prévia-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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