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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Correa, Elizeu de Moraes | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Karan, Elias Prestes Moreira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:35:03Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:35:03Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-02-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-02-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45341 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45341 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Elizeu de Moraes Corrå | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O trabalho monográfico tem por finalidade apresentar alguns aspectos referentes aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Antes de tratar propriamente do tema escolhido, fez-se necessário contextualizar o sistema de controle de constitucionalidade adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para identificar e caracterizar o sistema de controle de constitucionalidade, analisou-se a sua evolução através das Constituições Federais, assim como as influências do direito estrangeiro em nosso sistema. O estudo de tais influências assume vital importância na medida em que a consideração sobre a natureza jurídica do ato onstitucional (nulo ou anulável) é que nos dirá quais serão efeitos da declaração de inconstitucionalidade. O direito norte-ameicano entende ser nulo o ato institucional e, portanto, com efeitos ex tunc. Já Kelsen, que influenciou alguns países europeus, propugna pela anulabilidade do ato inconstitucional, ou seja, reconhece efeitos aos atos praticados sob a égide da lei inconstitucional até a declaração de inconstitucionalidade ( ex nunc). Veremos que STF, apoiado pela doutrina, adotara a teoria norte-americana até a promulgação das Leis 9.868/99 e 9.882/99, que deram novo sentido ao complexo sistema de controle de constitucionalidade | - |
Formato: dc.format | 66 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle da constitucionalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Inconstitucionalidade das leis | - |
Título: dc.title | Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no direito brasileiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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