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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Correa, Elizeu de Moraes | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Nascimento, Elaine Hishida do | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:55:45Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:55:45Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/45340 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45340 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Eliseu de Moraes Correa | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | O presente trabalho visa apresentar como se configura a tutela do bem ambiental no âmbito jurisdicional. Aborda conceitos como os direitos coletivos e interesses difusos, característicos para a defesa do meio ambiente, delimitando sua titularidade e seus modos de exercício. Elenca os instrumentos processuais colocados a disposição tanto da coletividade como dos entes públicos, observando a responsabilidade objetiva do causador do dano ambiental. Apresenta os instrumentos mais comuns, entre eles a ação popular, mandado de segurança coletivo, ação civil pública, fazendo também menção à ação de responsabilidade civil por danos e as tutelas cautelares. Insere o meio ambiente no contexto constitucional, tanto em capítulo como em dispositivos que com ele guardam correlação. Prioriza a idéia de uma tutela jurisdicional preventiva tendo em vista que as lesões causadas ao meio ambiente, após consumadas, são de difícil reparação e mensuração da sua amplitude. Na fase de execução, enfatiza-se a tutela específica em favor de uma tutela meramente compensatória e questões ambientais. | - |
| Formato: dc.format | 58 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tutela jurisdicional | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade por danos ambientais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente | - |
| Título: dc.title | Tutela jurisdicional do meio ambiente | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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