Tutela jurisdicional do meio ambiente

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Autor(es): dc.contributorCorrea, Elizeu de Moraes-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorNascimento, Elaine Hishida do-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:55:45Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:55:45Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-13-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-13-
Data de envio: dc.date.issued2001-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/45340-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45340-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Eliseu de Moraes Correa-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho visa apresentar como se configura a tutela do bem ambiental no âmbito jurisdicional. Aborda conceitos como os direitos coletivos e interesses difusos, característicos para a defesa do meio ambiente, delimitando sua titularidade e seus modos de exercício. Elenca os instrumentos processuais colocados a disposição tanto da coletividade como dos entes públicos, observando a responsabilidade objetiva do causador do dano ambiental. Apresenta os instrumentos mais comuns, entre eles a ação popular, mandado de segurança coletivo, ação civil pública, fazendo também menção à ação de responsabilidade civil por danos e as tutelas cautelares. Insere o meio ambiente no contexto constitucional, tanto em capítulo como em dispositivos que com ele guardam correlação. Prioriza a idéia de uma tutela jurisdicional preventiva tendo em vista que as lesões causadas ao meio ambiente, após consumadas, são de difícil reparação e mensuração da sua amplitude. Na fase de execução, enfatiza-se a tutela específica em favor de uma tutela meramente compensatória e questões ambientais.-
Formato: dc.format58 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectTutela jurisdicional-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade por danos ambientais-
Palavras-chave: dc.subjectMeio ambiente-
Título: dc.titleTutela jurisdicional do meio ambiente-
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