
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
| Autor(es): dc.creator | Bartmann, Fábio Lorenzon | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:37:44Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:37:44Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-02-03 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-02-03 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45286 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45286 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Betina Treiger Grupenmacher | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Análise do princípio jurídico da imunidade tributária recíproca em face do estudo histórico da origem da imunidade recíproca nos Estados Unidos da América, especialmente em relação ao caso MCcullogh vs. State of Maryland. Estudo histórico do instituto jurídico da imunidade tributária recíproca nas Constituições do Brasil. Abordagem teórica da imunidade recíproca com relação à sua natureza jurídica e análise do instituto em face do pacto federativo. Fixação dos limites de abrangência da imunidade tributária recíproca no Brasil com relação a todas as espécies de tributos e com relação aos impostos. Contraposição da imunidade tributária recíproca em face da substituição tributária. | - |
| Formato: dc.format | 43 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito tributário - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Imunidade tributaria | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Competencia tributaria | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional - Brasil | - |
| Título: dc.title | Imunidade tributária recíproca | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: