A superação dos critérios jurídicos e biológico na determinação da paternidade

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Autor(es): dc.contributorSeleme, Sérgio-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFranco, Renata Maraccini-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:28:03Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:28:03Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-17-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-17-
Data de envio: dc.date.issued2001-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/45251-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45251-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Sérgio Seleme-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO sistema adotado pelo Código Civil brasileiro,fundado na família patriarcal, patrimonializada, hierarquizada e transpessoal,determinava a paternidade,ante a sua incerteza, e como o intuito de manutenção do instituto matrimonial, em presunções fundadas no princípio pater is est quem nuptiae demonstrant, sofrendo uma série de prescrições. Paralelamente a esta paternidade jurídica o fato social-biológico se impôs,mediantes avanços tímidos e paulatinos,passando-se a reconhecer o reconhecimento dos filhos extramatrimoniais, independentemente do estado civil de seus pais,bem como extinguindo quaisquer restrições ao reconhecimento. No momento em que se conseguiu um meio científico de determinação da paternidade com quase absoluta precisão,impositivo foi admitir a denominada paternidade biológica. No entanto,o vínculo biológico,que aparentemente constituído critério tão seguro e adequado para determinação da paternidade,de repente passou a ser contestado,por não se revelar a verdadeira paternidade. Há que prevalecer a verdade afeitva,pois paternidade é algo que se constrói,não apenas o dado, em detrimento da paternidade biológica,quando se revelar o meio mais adequado de realização dos direitos assegurados ao ser humano em desenvolvimento.-
Formato: dc.format50 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectPaternidade-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de família-
Palavras-chave: dc.subjectPais e filhos (Direito)-
Título: dc.titleA superação dos critérios jurídicos e biológico na determinação da paternidade-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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