
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Costadello, Angela de Cassia | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Peixe, Luiz Antonio | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:55:41Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:55:41Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-11-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-11-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/45140 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45140 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Angela Cassia Costadello | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Esta monografia procura, inicialmente, delimitar a noção de serviço público. Em seguida, trabalha com as transformações ocorridas no âmbito do serviço público no direito brasileiro após as privatizações da década de 90, apontando as inovações trazidas pelo novo modelo. Por último, analisa o papel que as Agências reguladoras devem desempenhar, para que os usuários de serviços públicos recebam prestações adequadas das empresas privadas que exploram essas atividades essenciais à existência digna do ser humano. | - |
| Formato: dc.format | 91 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Serviço público | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Privatização | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Agências reguladoras de atividades privadas | - |
| Título: dc.title | A proteção dos usuários de serviços públicos em tempos de pós-privatização | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: