Direito à intimidade e à vida privada e direito à informação : uma análise para além do aparente conflito entre público e privado

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Autor(es): dc.contributorGediel, José Antônio Peres-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorRobl Filho, Ilton Norberto-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:35:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:35:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-01-26-
Data de envio: dc.date.issued2017-01-26-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/45122-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45122-
Descrição: dc.descriptionOrientador: José Antônio Peres Gediel-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia discute, de forma imediata, o aparente conflito entre o direito à informação e o direito à intimidade e à vida privada como um confronto entre o público e o privado, assim como, de forma imediata, o possível papel emancipador dos direitos fundamentais. Após a constatação de que a dogmática jurídica não trata adequadamente esses dois direitos fundamentais e a colisão entre ambos, busca, através da delimitação do público e do privado, subsídios para enfrentar o tema. Por meio da obra de Hannah Arendt, investiga tanto o público e o privado na Antiguidade ocidental, principalmente na cidade-estado grega do século V a.C., como as alterações profundas que a época moderna trouxe a esses conceitos. Observa, ainda, o advento da modernidade com ênfase no processo de acumulação de riquezas infindável e bastante em si mesmo, além da emergência da intimidade como uma descoberta moderna e valor principal da esfera privada atual. A partir do público e do privado, procura a fundamentação e os contornos do direito à informação e do direito à intimidade e à vida privada. Através da análise de um importante caso do Tribunal Federal Constitucional Alemão de 1958 (caso Lüth), desenvolve as características de duas estruturas jurídicas diversas, sendo a primeira promotora do processo de acumulação de riquezas e a segunda da emancipação humana. Por fim, após uma análise das funções exercidas por ambas as estruturas, aponta qual estrutura prevalece no exercício do direito à informação e do direito à intimidade e à vida privada.-
Formato: dc.format75 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito a privacidade-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de informação - Legislação - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Título: dc.titleDireito à intimidade e à vida privada e direito à informação : uma análise para além do aparente conflito entre público e privado-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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