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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Woida, Jamila Maia | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:47:38Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:47:38Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-01-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-01-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45008 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45008 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Betina Treiger Grupenmacher | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | A contribuição previdenciária, como ônus da proteção previdenciária, configura-se como fonte de custeio da Seguridade Social. Não raro os contribuintes perdem a condição de segurados e deparam-se com a incapacidade laborativa. Como meio de alívio ao sofrimento econômico, faz-se investigação acerca da possibilidade de devolução ao patrimônio do ex-segurado das quantias vertidas ao ente público a título de contribuição previdenciária. O histórico da seguridade social informa os princípios de custeio e financiamento, aos quais se submete a referida contribuição. Esta localiza-se no sistema jurídico através da definição da natureza jurídica e de seu conceito. Conhecido seu regime, possibilitada está a perquirição acerca da devolução, também a ele submetida. Por derradeiro, emergem considerações finais de cunho teleológico acerca do pagamento dessas quantias e das condições que devem ser supridas para assegurar tanto o financiamento da seguridade social quanto a manutenção da condição de segurado. | - |
Formato: dc.format | 47 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Previdencia social - Legislação - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Seguro social - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Encargos sociais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contribuições (Direito tributario) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributário - Brasil | - |
Título: dc.title | Da possibilidade de restituição das contribuições previdenciárias a ex-segurados inativos | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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