Da possibilidade de restituição das contribuições previdenciárias a ex-segurados inativos

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Autor(es): dc.contributorGrupenmacher, Betina Treiger, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorWoida, Jamila Maia-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:47:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:47:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-01-13-
Data de envio: dc.date.issued2017-01-13-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/45008-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45008-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Betina Treiger Grupenmacher-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionA contribuição previdenciária, como ônus da proteção previdenciária, configura-se como fonte de custeio da Seguridade Social. Não raro os contribuintes perdem a condição de segurados e deparam-se com a incapacidade laborativa. Como meio de alívio ao sofrimento econômico, faz-se investigação acerca da possibilidade de devolução ao patrimônio do ex-segurado das quantias vertidas ao ente público a título de contribuição previdenciária. O histórico da seguridade social informa os princípios de custeio e financiamento, aos quais se submete a referida contribuição. Esta localiza-se no sistema jurídico através da definição da natureza jurídica e de seu conceito. Conhecido seu regime, possibilitada está a perquirição acerca da devolução, também a ele submetida. Por derradeiro, emergem considerações finais de cunho teleológico acerca do pagamento dessas quantias e das condições que devem ser supridas para assegurar tanto o financiamento da seguridade social quanto a manutenção da condição de segurado.-
Formato: dc.format47 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectPrevidencia social - Legislação - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectSeguro social - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectEncargos sociais-
Palavras-chave: dc.subjectContribuições (Direito tributario)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário - Brasil-
Título: dc.titleDa possibilidade de restituição das contribuições previdenciárias a ex-segurados inativos-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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