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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Chueiri, Vera Karam de | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Bolonhez, Gisele | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:31:42Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:31:42Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-01-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-01-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/45004 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45004 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Vera Karam de Chueiri | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia pretende analisar o instituto da súmula com efeito vinculante, inserida no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional n°. 45, de 8 de dezembro de 2004. Far-se-á uma breve análise da referida emenda constitucional, ressaltando-se seus princípios diretivos, como o da celeridade processual e segurança jurídica, contextualizando-se, assim, a situação em que a súmula com efeito vinculante foi instituída. Em seguida, um breve histórico acerca deste instituto processual. A partir disso, tendo em vista a grande divergência doutrinária acerca do presente tema, verifícar-se-á os diversos posicionamentos jurídicos da doutrina nacional acerca da instituição da súmula com efeito vinculante no ordenamento jurídico brasileiro e os possíveis efeitos que poderá acarretar. Finalmente, analisar-se-á alguns aspectos processuais deste novo instituto, como os pressupostos para sua aprovação, a propositura de reclamação ao Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de revisão ou cancelamento dessas súmulas. | - |
Formato: dc.format | 53 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder judiciario - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sumula (Direito) | - |
Título: dc.title | Reforma constitucional do judiciário : a súmula com efeito vinculante | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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