Reforma constitucional do judiciário : a súmula com efeito vinculante

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Autor(es): dc.contributorChueiri, Vera Karam de-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorBolonhez, Gisele-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:31:42Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:31:42Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-01-13-
Data de envio: dc.date.issued2017-01-13-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/45004-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/45004-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Vera Karam de Chueiri-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia pretende analisar o instituto da súmula com efeito vinculante, inserida no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional n°. 45, de 8 de dezembro de 2004. Far-se-á uma breve análise da referida emenda constitucional, ressaltando-se seus princípios diretivos, como o da celeridade processual e segurança jurídica, contextualizando-se, assim, a situação em que a súmula com efeito vinculante foi instituída. Em seguida, um breve histórico acerca deste instituto processual. A partir disso, tendo em vista a grande divergência doutrinária acerca do presente tema, verifícar-se-á os diversos posicionamentos jurídicos da doutrina nacional acerca da instituição da súmula com efeito vinculante no ordenamento jurídico brasileiro e os possíveis efeitos que poderá acarretar. Finalmente, analisar-se-á alguns aspectos processuais deste novo instituto, como os pressupostos para sua aprovação, a propositura de reclamação ao Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de revisão ou cancelamento dessas súmulas.-
Formato: dc.format53 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectPoder judiciario - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectSumula (Direito)-
Título: dc.titleReforma constitucional do judiciário : a súmula com efeito vinculante-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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